Mais atenção ao gás natural

É preciso desmantelar de forma progressiva e planejada o monopólio da Petrobras

Infraestrutura – MHM Advogados / Edição 137 / 1 de Janeiro de 2015
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No cenário mundial, o setor de gás natural passou por uma série de transformações nos últimos tempos. Dois grupos de importantes inovações tecnológicas têm contribuído para elas: um, ligado à cadeia do gás natural liquefeito (GNL), que permitiu a significativa redução do custo de seu transporte; o outro, associado à produção de gás não convencional.

Essas mudanças levaram ao redesenho da geopolítica do mercado desse produto, num movimento em que os americanos assumiram posição de liderança. A disparada dos Estados Unidos no que tange à oferta de gás natural está intimamente relacionada ao considerável incremento da disponibilidade do fluido naquele país — proveniente de fontes não convencionais —, resultante do crescente aproveitamento de recursos antes considerados técnica e/ou
economicamente irrecuperáveis.

No Brasil, por outro lado, a produção encontra-se estagnada, e a elevação dos preços em taxas superiores aos demais insumos energéticos tem levado à perda de competitividade desse combustível, em grande parte por causa do controle de preço conduzido pela Petrobras. Ao contrário do cenário otimista do resto do mundo, o que predomina no País é: 1. a absoluta ausência de planejamento estratégico; e 2. a atuação desregrada e desregulamentada de um agente monopolista em todas as fases do processo, de forma verticalizada (produção, transporte e distribuição).

Apesar de todos os entraves, o consumo no País cresceu de forma substancial

Com relação ao planejamento estratégico (ou a falta dele), recorde-se que a estrutura federativa brasileira brindou o setor de gás natural com um dilema de difícil solução: a superposição de competências. Conforme o artigo 177 da Constituição Federal, a pesquisa, a lavra e o transporte desse insumo constituem monopólio da União. A distribuição, contudo, é monopólio dos estados (parágrafo 2º do artigo 25). Diante disso, parece que o desenvolvimento do mercado depende de uma coordenação estruturada entre governos federal e estaduais, com vistas a se cultivar a uniformidade de regulação entre as mais diferentes unidades federativas, bem como uma matriz legal e regulatória estável.

É uníssono, além disso, o descontentamento dos agentes com a inércia do Executivo a respeito do ingrato monopólio desregulamentado vigente no País, o que tem gerado crescente insegurança jurídica. Mesmo após a promulgação da Lei 11.909, de 2009 (conhecida como Lei do Gás), na prática os agentes privados desse setor ainda devem se curvar às vontades da monopolista Petrobras.

É interessante destacar que, apesar de todos os entraves acima descritos, o consumo de gás natural no País cresceu substancialmente, de acordo com o Balanço Energético Nacional deste ano, divulgado pelo Ministério de Minas e Energia. A participação desse combustível na matriz energética nacional saltou de 4,1% em 1999 para 12,8% em 2013. O cenário tende a se intensificar de 2015 em diante, especialmente pela escassez das demais fontes energéticas. Há, portanto, demanda suficiente para impulsionar o efetivo desenvolvimento da indústria do insumo no Brasil, o que exigirá uma política coerente de incentivo, com regras claras e estáveis.

Em suma, para a instituição de um verdadeiro mercado de gás natural nestas bandas deve-se passar por um planejamento conjunto e estruturado entre União e estados — com participação dos agentes privados em todo o processo — e, parece-nos, pelo desmantelamento progressivo e planejado do monopólio da Petrobras.



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Tags:  Petrobras CAPITAL ABERTO mercado de capitais planejamento estratégico União consumo monopólio atuação verticalizada Lei 11.909 Balanço Energético Nacional gás natural mercado brasileiro estados Encontrou algum erro? Envie um e-mail



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