Ferrovias de volta à pauta

Avanços regulatórios, perspectiva de retomada e melhoria dos projetos animam setor

Infraestrutura – MHM Advogados / Edição 133 / 1 de setembro de 2014
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Desde o anúncio do Programa de Investimentos em Logística, do governo federal, muito se falou de como o investimento em ferrovias é fundamental ao País. A mudança do modelo de exploração do setor — da lógica vertical para a horizontal — capitaneou o debate, colocando na balança fragilidades de implantação e insegurança jurídica, ao lado do incentivo ao investimento.

Fato é que muito pouco avançou. Investimentos em infraestrutura ferroviária e alteração de modelo naturalmente demandarão tempo para se consolidar. Ainda assim, poderíamos ter avançado nas concessões nos últimos dois anos. Agora o setor torna a evoluir, com indícios de coordenação nas ações e fortalecimento institucional.

A notícia mais recente informa que 19 grupos demonstraram interesse no investimento, tendo apresentado 81 pedidos para elaboração de projetos para seis das prometidas concessões de novas estradas de ferro. Como já se viu em processos semelhantes, provavelmente haverá composição entre grupos ou mesmo desistência. Por isso, o governo espera não receber tantos projetos — o que, de certo modo, é positivo, ante a dificuldade de analisar tantas variáveis. De todo modo, a participação da iniciativa privada na modelagem de projetos de infraestrutura é fundamental para que as concessões atraiam agentes capacitados.

Ainda há alguns entraves, devido à complexa mudança do modelo de exploração

Para despertar o interesse do mercado, o governo federal deu sinais de que passará a agir de maneira mais coordenada, buscando dar segurança jurídico-institucional a suas medidas, além de reforçar aspectos financeiros dos projetos. Destaca-se, nesse sentido, a edição da Resolução 4.348 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em junho último, a regular os operadores ferroviários independentes (OFIs).

Protagonista do novo modelo, o OFI exercerá a maior parte do transporte sobre trilhos, já que a infraestrutura será concedida de forma independente e seus concessionários estarão impedidos de operar as locomotivas. No entanto, quando da divulgação dos primeiros (e frustrados) projetos para concessão no paradigma novo, nada se sabia sobre o OFI: forma de autorização, regime jurídico, relacionamento com as concessionárias, especialmente aquelas sob o regime vertical, e outros temas delicados. A edição da norma é, portanto, positiva.

Apesar disso, ainda há entraves. A complexidade de mudar o modelo de exploração da infraestrutura é patente. A dificuldade de coordenação está escancarada na própria resolução, cujo resultado trouxe estrutura bastante intricada, que demanda dos agentes a formalização de três a quatro contratos distintos e cerca de três fluxos de pagamento para realização do transporte. Isso sem falar no que está para ser definido, como a forma de leilão da capacidade a ser feito pela Valec.

Esse panorama evidencia a baixa atividade regulatória no setor como uma das causas da escassez de especialistas. O estudo do processo de consolidação da Resolução 4.348 parece demonstrar a involução do texto. Na tentativa de trabalhar com as contribuições da sociedade, a ANTT pode ter complicado ainda mais a norma.

Não obstante, a regulamentação do OFI vem atraindo diversos agentes, desde donos de carga que desejam prover seu próprio transporte até empresas e investidores interessados em prestar serviços logísticos. Esse movimento é fundamental para o sucesso do modelo “open access”, que sofre com falta de competitividade em outros países nos quais foi implantado. Não há duvidas de que o sucesso ferroviário depende de uma construção sólida neste momento.


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