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CVM rejeita acordo com dono da RJCP

No último dia 5, o colegiado da CVM rejeitou a proposta de termo de compromisso apresentada por Marcelo Bastos, dono da RJCP.  O empresário se dispôs a pagar R$ 30 mil para encerrar o processo administrativo em que é acusado de manipular os preços das ações da Marambaia (PAS RJ 2013/5.194). Para a autarquia, a oferta não fez nem cócegas. “A proposta mostra-se flagrantemente desproporcional à natureza e à gravidade da acusação imputada aos proponentes”, concluiu. Sem acordo, o caso será julgado pela CVM.

A Marambaia integra o rol de ativos subscritos por Bastos para inflar o capital da RJCP. Conforme tornava a empresa de participações mais robusta, ainda que de forma irreal, mais ações o empresário tinha em mãos para vender no mercado secundário da bolsa de valores. A CVM acusa o dono da companhia de ter embolsado, ao menos, R$ 10 milhões com a artimanha.

Assim, sem nunca ter formalizado uma oferta pública (nem mesmo um IPO), a RJCP atingiu free-float de quase 50%. O caso é apurado no âmbito do PAS RJ 2013/8.880 — que segue em andamento na CVM e tem investigações em curso na Polícia Federal e no Ministério Público. A história foi revelada pela reportagem “Na bolsa para jogar”, publicada na edição de dezembro da CAPITAL ABERTO.


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