Desde junho de 2021, quando entrou em vigor uma nova regulamentação do Banco Central brasileiro para o mercado de recebíveis de cartão de crédito, o setor floresceu. O sistema de registro foi aprimorado, surgiram empresas com soluções diferentes para a negociação dos recebíveis, os FIDCs (fundos de investimento em direitos creditórios) se multiplicaram. Mas as propostas de limitar os juros cobrados no rotativo e de acabar com o parcelamento sem juros no cartão podem jogar um balde de água fria nessa efervescência.

No início de setembro, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que criou o programa de renegociação de dívidas das famílias Desenrola e um teto para a cobrança de juros no rotativo do cartão de crédito, que não podem passar de um total de 100% – atualmente, chegam a 440% ao ano. Agora, o Senado está analisando o projeto, que tem como relator o senador Rodrigo Cunha (União-AL). No âmbito da discussão de soluções para o superendividamento do consumidor brasileiro e o elevado patamar dos juros, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, manifestou desconforto com o parcelamento sem juros no cartão, que pode chegar a 13 meses. Em audiência no Senado no início de agosto, Campos Neto afirmou ver a necessidade de “desincentivar esse parcelamento sem juros tão longo”. “Não é proibir o parcelamento sem juros. É simplesmente tentar que fique um pouco mais disciplinado”, disse Campos Neto.

Associações de varejistas imediatamente se manifestaram contra a ideia, por temer o efeito negativo sobre o consumo. O parcelamento é uma facilidade oferecida pelos comerciantes aos clientes a fim de estimular as compras. Sem essa ferramenta, o consumo pode cair no país, impactando toda a economia. “O lojista precisa do parcelado para vender. Se não houver essa possibilidade no cartão, vai ter que encontrar outra forma”, diz Edson Santos, fundador da consultoria Colink Business Consulting e um dos maiores conhecedores do setor de meios de pagamento do país. Trabalhou em diversas companhias desse ecossistema e escreveu o livro “Do Escambo à Inclusão Financeira”.

Como possíveis alternativas ao parcelamento no cartão de crédito, os especialistas apontam o PIX parcelado, o pré-datado no cartão de débito e até o cheque. A primeira opção ainda não se popularizou, a segunda, lançada há mais de dez anos, nunca caiu no gosto da população, e a terceira está quase aposentada. Não servem (ainda), portanto, para a criação de FIDCs.

Nem contam com um sistema sofisticado de registro que possibilita que sejam transacionados. Esse registro permitiu a criação de serviços como o que é oferecido desde 2021 pela fintech Marvin. “Os varejistas estão vendendo cada vez mais com cartão de crédito. As redes de cartão de crédito crescem a cada ano, são novos emissores, novas credenciadoras e subcredenciadores dando acesso e facilidade ao uso do cartão”, afirma Ricardo Figliolini, diretor operacional e cofundador da Marvin. “Permitimos que varejistas usem esse saldo de recebíveis, com alta qualidade de crédito, para pagar seus fornecedores, e para isso não cobramos nenhuma taxa do varejista. Esses recebíveis que representavam um problema e um custo para os varejistas, um ‘dinheiro congelado no futuro’, se tornaram uma moeda forte para pagar fornecedores e acessas as melhores condições de crédito, preço e prazo.”