O caso da OGX é um entre vários. A petroleira abriu o capital em 2008 e, desde então, a Centennial já era dona da maioria das ações e Eike, seu único beneficiário. Ano após ano, o empresário aprovou as contas apesar de ocupar também a posição de conselheiro, sem sanções. O regulador não apontou a irregularidade; os investidores não reclamaram. A situação só mudou em 2014, quando a companhia já estava em recuperação judicial. Um grupo de acionistas reivindicou o impedimento e, diante do insucesso do pleito durante a assembleia, levou a demanda à CVM.
Advogados especializados em direito empresarial rejeitaram a posição da autarquia sobre a inabilitação de Eike. Segundo o jurista Nelson Eizirik, a vedação não seria aplicável porque o voto fora proferido por duas empresas que o empresário controla, e não por ele diretamente. Em sua coluna da última edição de SELETAS, Luiz Leonardo Cantidiano defendeu que a vedação não faz sentido quando o acionista-administrador em questão é um conselheiro. As contas, afirmou, são tarefa do administrador-diretor.
Um levantamento feito por SELETAS mostra, porém, casos em que o voto das contas pelo acionista-administrador acontece mesmo em situações incontestes de aplicação do dispositivo. A reportagem selecionou companhias que têm administradores que são também acionistas diretos e encontrou situações variadas que demonstram a negligência do mercado.
José Janguiê Bezerra Diniz, presidente do conselho de administração e fundador da Ser Educacional, por exemplo, é dono de 70% do capital diretamente e votou na assembleia ordinária de 2015 — a informação, verificada na ata da assembleia, foi confirmada pela área de relações com investidores.
Em situação semelhante está a Fertilizantes Heringer. A ata da AGO realizada em abril passado indica que a contas foram aprovadas “por unanimidade de votos, ressalvadas as abstenções apresentadas à mesa pela acionista OCP International Coöoperative U.A e pelo acionista City of New York Group Trust” — os controladores não constam na lista dos que abriram mão de votar. Na ocasião, Dalton Dias Heringer era titular direto de 46,39% do capital, além de presidente do conselho de administração; seu filho Dalton Carlos, dono de 7,32% do capital, acumulava as funções de vice-presidente do conselho de administração e de diretor presidente. Procuradas, Ser Educacional e Fertilizantes
Heringer não concederam entrevista.
Para continuar lendo, cadastre-se!
E ganhe acesso gratuito
a 3 conteúdos mensalmente.
Ou assine a partir de R$ 34,40/mês!
Você terá acesso permanente
e ilimitado ao portal, além de descontos
especiais em cursos e webinars.
User Login!
Você atingiu o limite de {{limit_online}} matérias gratuitas por mês.
Faça agora uma assinatura e tenha acesso ao melhor conteúdo sobre mercado de capitais
Ja é assinante? Clique aqui