Foi na última semana que começou o primeiro grande desafio do governo Bolsonaro. O Executivo enviou ao Congresso sua proposta de emenda à Constituição para reformar o combalido sistema previdenciário brasileiro. Entre pontos como o estabelecimento de idades mínimas para aposentadoria e a imposição de regras de transição está a introdução no País do regime de capitalização. Conforme o plano apresentado pela equipe do ministro Paulo Guedes, ele chega como facultativo, mas representa uma mudança e tanto no modelo de repartição que hoje vigora. A capitalização tem prós e contras, e nada como observar a realidade para se ter uma ideia de como funciona na prática. Reportagem de Luciana Del Caro mostra a experiência chilena de quase 40 anos com esse sistema, que hoje está em xeque por lá.
Para complementar a discussão, convidamos dois professores — Carlos Heitor Campani e Kaizô Iwakami Beltrão — para, na seção Antítese, defenderem suas respostas à pergunta: o sistema de capitalização é uma solução adequada para sanar a Previdência? Campani diz que sim, e Beltrão aborda mitos em torno do modelo.
Também gira em torno de saneamento de finanças públicas a coluna de Evandro Buccini. Ele disserta sobre o curioso “equilíbrio instável” em que hoje está a economia brasileira. Segundo o economista, a pujança dos ativos de risco e as taxas de juros no menor valor histórico não condizem com a situação das contas públicas. No artigo da semana, os advogados Paula Magalhães e Victor Porfirio levantam um tema que logo vai voltar à pauta no mercado de capitais, com a chegada da temporada de assembleias ordinárias de companhias abertas. Pode o acionista desistir do pedido de voto múltiplo? A CVM, lembram, já deu seu sinal sobre a questão.
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