Evandro Buccini*/ Ilustração: Julia Padula

Para uma coluna de economia brasileira, as finanças públicas aparecem pouco neste espaço. Infelizmente, a atual situação fiscal do governo federal e de muitos governos regionais nos obriga a falar desse assunto. Na única ocasião em que um artigo tratou exclusivamente desse tema, o foco foi a origem do problema. Este tratará da situação atual e do futuro.

O Brasil está em um equilíbrio instável. A pujança dos ativos de risco e as taxas de juros no menor valor histórico não condizem com a situação das contas públicas. O governo central terá em 2019 o sexto ano consecutivo de déficit primário (o déficit total, também chamado de nominal, passou de 7% do PIB em 2018). A dívida pública está em 78% do PIB. Destrinchando os déficits desde 2014, constatamos que eles têm sua origem exclusivamente no déficit da previdência — o Tesouro Nacional não ficou no vermelho em nenhum desses anos.

O sistema previdenciário brasileiro é inviável no longo prazo e tira renda dos mais pobres para dar aos mais ricos. No melhor momento demográfico da história, o governo gasta quase metade do orçamento com benefícios — mais de 10% do PIB. O Japão, com quase quatro vezes mais idosos do que o Brasil, gasta praticamente o mesmo. O principal objetivo da reforma não é eliminar o déficit: é garantir a sustentabilidade do regime e torná-lo menos regressivo, já que a aposentadoria por idade hoje atinge desproporcionalmente os mais pobres. De acordo com cálculos de Paulo Tafner e Pedro Nery no novo e imperdível livro Reforma da Previdência: por que o Brasil não pode esperar, sem reformas os gastos do governo com benefícios chegarão a 16,9% do PIB em 2060, um déficit 11,5% do PIB.

Ainda sobre a proposta do atual governo, outras duas ajudam na discussão. A PEC 287/2016, proposta pelo governo Temer, é apenas paramétrica; cria a idade mínima e muda tempo de contribuição e alguns privilégios. A primeira versão, antes de ser modificada pelo relator, tinha algumas inovações, como a exigência de contribuição para a aposentadoria rural. Mais interessante e profunda é a proposta dos autores do livro citado anteriormente. Ela transforma a previdência no Brasil em um sistema com três pilares. O primeiro, uma renda universal para idosos, desvinculada do salário mínimo. O segundo, um regime de repartição com idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, com benefícios para mulheres com filhos. O teto desse segundo pilar é cadente ao longo do tempo, para abrir espaço para o terceiro pilar de capitalização, válido para nascidos após 2014. Dessa forma, o custo de transição é reduzido.

Mas só a reforma da previdência não é o bastante para levar o superávit primário acima de 2% do PIB — patamar que evita o crescimento da dívida pública com crescimento do PIB de 2% ao ano. O novo regime fiscal, conhecido como teto de gastos, implementado em 2016, impede que os gastos públicos cresçam acima da inflação. Uma medida drástica para acabar com o absurdo de crescimento médio de gastos desde 1997 de 6% acima da inflação. Essa medida deve levar o superávit para apenas 1% do PIB daqui a quatro anos.

Uma outra forma de se reduzir a dívida no curto prazo é a privatização. Há muitas empresas públicas no Brasil, a maioria sem valor econômico (os Correios talvez sejam o maior exemplo, com patrimônio líquido negativo). Durante a campanha, números que superavam 800 bilhões de reais prometiam reduzir drasticamente a dívida, mas a realidade indica, em um cenário muito otimista, menos de 200 bilhões de reais em vendas de participações em estatais. Não há alternativa à reforma e a um ajuste fiscal, que será tratado com detalhes na próxima coluna.

A situação dos estados e municípios é ainda mais dramática. O Rio de Janeiro foi o primeiro estado a aderir ao regime de recuperação fiscal do Ministério da Fazenda. O programa exige mudanças nas regras estaduais de previdência e privatização de estatais em troca de redução do pagamento da dívida com a União e autorização para contratação de crédito. Com salários atrasados e profunda crise econômica, o Rio gasta com ativos e inativos 70% da receita. Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Norte também gastam mais de 70% da receita com pessoal. O limite estipulado pela lei de responsabilidade fiscal é de 60% e o atual nível de gastos só é possível porque os Tribunais de Contas Estaduais referendam a contabilidade criativa nos cálculos.

O imperativo fiscal parece ser prioridade do novo governo. A reforma da previdência será a primeira proposta de peso a ser enviada ao Congresso e, apesar das dificuldades, deve ser aprovada no final de 2019. A direção deve continuar a mesma após a aprovação. Gastos do governo mais racionais não devem tirar pontos do crescimento, pelo contrário. A expectativa de um endividamento cadente deve ser um importante incentivo para a economia. O governo foi um dos principais culpados pela maior recessão de nossa história, entre 2014 e 2016, e sua diminuição deve abrir as janelas para um vento de capitalismo de verdade.

*Evandro Buccini é economista-chefe da Rio Bravo Investimentos

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