TJ-SP acelera julgamento de disputas societárias

Bimestral/Legislação e Regulamentação/Temas/Edição 99 / 1 de novembro de 2011
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A Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ–SP) começou a operar em agosto, mas já tornou mais rápido o julgamento de processos envolvendo pendências societárias em sociedades anônimas e limitadas. Manuel de Queiroz Pereira Calças, desembargador do TJ-SP, salienta que, antes da criação da câmara, processos que levavam anos para serem concluídos agora estão sendo encerrados em menos de 90 dias.

Calças acredita que a segmentação das câmaras jurídicas em áreas de atuação propicia melhorias na prestação dos serviços. No caso da Câmara do Direito Empresarial, há um corpo de desembargadores especializados. “São pessoas com pós-graduação nesse campo específico; professores, em sua maioria”, destaca o desembargador. Conforme Calças, São Paulo deixava de emplacar processos no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) devido à lentidão com que eram julgados no estado. “Antes da câmara especializada, processos de menor relevância econômica, oriundos de estados como Paraná, Minas Gerais ou Rio de Janeiro, chegavam primeiro ao STJ”, completa.

Atualmente, o volume de julgamentos de disputas societárias é o segundo maior da câmara, tanto entre empresas limitadas quanto S.As. Ele perde apenas para processos envolvendo propriedade industrial, relacionados a marcas e patentes. De acordo com o TJ-SP, ainda não foram concluídos julgamentos que envolvessem companhias de capital aberto. No entanto, a câmara já resolveu dois casos de disputas societárias: um deles, o alardeado impasse da venda de parte da Schincariol à cervejaria japonesa Kirin.




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