A Securities and Exchange Commission (SEC) anunciou, em 13 de janeiro, uma série de medidas para encorajar as pessoas e as empresas a cooperarem com as investigações promovidas pela agência em sua atividade sancionadora (o enforcement). O objetivo é ganhar mais eficácia na identificação dos participantes, das vítimas e dos ganhos ilícitos associados a esquemas fraudulentos.

Uma delas é a inclusão de uma seção chamada “Incentivo à cooperação” no manual revisado do departamento de enforcement. Nesse capítulo, é prevista, por exemplo, a renúncia a uma ação contra um indivíduo ou empresa se esses concordarem, dentre outras coisas, em colaborar plena e sinceramente com as investigações e respeitar as proibições que lhes forem impostas.

Além disso, a SEC simplificou o processo de apresentação dos pedidos de imunidade à testemunha ao ministério da Justiça e estabeleceu, pela primeira vez, quais parâmetros serão utilizados pelo regulador para mensurar o quanto uma pessoa colaborou nas investigações. Segundo a SEC, serão avaliados: a assistência prestada pelo indivíduo, a importância da matéria em que cooperou, o interesse da sociedade por responsabilizá-lo pela má conduta, e a análise do seu perfil de risco. “Com o auxílio das testemunhas, poderemos aumentar a agilidade das nossas investigações e agir mais prontamente para prestar queixas, congelar bens e proteger os investidores”, disse Robert Khuzami, diretor da área.

As medidas integram a maior reestruturação que a divisão de enforcement já fez nos últimos 30 anos. Ela inclui, dentre outras iniciativas, a expansão de programas de treinamento de pessoal, contratação de investigadores para as linhas de frente e revisão de procedimentos sancionadores.