SEC define metas para os próximos cinco anos

Bimestral/Legislação e Regulamentação/Temas/Internacional/Edição 75 / 1 de novembro de 2009
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O órgão regulador norte-americano divulgou seu plano estratégico para os próximos anos, com as principais diretrizes a serem seguidas até 2015. O documento, divulgado em 6 de outubro, traça quatro metas gerais: melhorar o seu compliance, inibir o abuso de agentes de mercado, facilitar o acesso do investidor à informação e incrementar o desempenho da agência através da melhora na gestão de seu capital humano.

Dentro de cada uma dessas metas, há uma série de questões que serão enfrentadas. Para um melhor nível de compliance, por exemplo, a detecção de desvios de conduta precisa ser mais eficiente, diz o regulador. Por isso, está prevista a criação de um amplo programa de denúncias, com esforços junto ao Congresso para aprovar leis que concedam recompensas a quem fornecer pistas produtivas de violações.

Outra preocupação da agência diz respeito à qualidade da assessoria técnica que os estados estão recebendo para seus planos de pensão públicos. A Securities and Exchange Commission (SEC) está ciente de que consultorias de investimento costumam fazer contribuições políticas em troca de contratos com planos de pensão. A intenção da agência é criar regras que garantam a escolha de consultores por critérios que atendam o interesse dos clientes assistidos pelos programas.

No que se refere à transparência, o regulador vai lutar contra o que se chama de “voto vazio”. Por meio de derivativos, fundos podem ampliar substancialmente posições acionárias sem que o mercado perceba isso. A SEC pretende aumentar as exigências de divulgação do beneficial owner — o verdadeiro dono das ações.




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Tags:  Legislação societária e regulamentação SEC Encontrou algum erro? Envie um e-mail



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