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Oportunidade de escolha
Flexibilidade e necessidade de explicar estimulam uma reflexão mais profunda sobre a governança adotada

, Oportunidade de escolha, Capital AbertoÉ chegado o tempo de partirmos para uma segunda geração de mecanismos que levem à melhoria dos padrões de governança corporativa no País. O tripé que sustenta nosso sistema — leis e regulamentos, mecanismos auto-regulados, como o Novo Mercado, e código voluntário — precisa ter seu equilíbrio revisto ante as demandas e os movimentos internacionais. Com as melhorias verificadas em vários países, a competição pelos recursos é cada vez maior. A padronização das demandas de governança corporativa por parte dos investidores tem levado a uma convergência de códigos nacionais. Nesse contexto, a adoção de sistemas baseados no princípio do “pratique ou explique” (“comply or explain”) se tornou uma tendência mundial. O princípio é adotado na maioria dos países membros da União Européia, da Ásia e em vizinhos como Argentina, Chile, Colômbia, Panamá e Peru.

Essa tendência faz sentido. A adoção do princípio “pratique ou explique” é coerente com o pensamento de que não há um modelo único e que as empresas podem legitimamente seguir distintos caminhos. Ele oferece a liberdade para que as empresas escolham com responsabilidade as práticas que vão adotar e expliquem o motivo da não-conformidade, quando houver. A explicação, entretanto, precisa ser significativa e relevante. Os motivos apresentados devem ser justificados, e não uma tentativa de transgressão para assegurar benefícios privados que desrespeitem os direitos das demais partes interessadas.

Governança corporativa é puramente contextual. Está relacionada ao ambiente e às características únicas que distinguem uma empresa de outra. Dessa forma, a flexibilidade tem papel fundamental. A oportunidade de escolha e a necessidade de explicações poderão estimular as empresas a um exercício mais profundo sobre seus modelos, deixando de lado o ineficiente hábito de listar tarefas para assinalar as concluídas (a cultura de “ticking boxes”, como conhecido em inglês). Esta reflexão deve ser feita no conselho de administração das empresas, que aprovará o posicionamento público sobre a não-adoção de qualquer das práticas. O julgamento sobre a validade e consistência da explicação das empresas será feito pelos investidores.

O uso do princípio “pratique ou explique”, entretanto, deve cercar-se de atitude criteriosa por parte dos agentes de mercado. É importante que o foco seja maior na consistência das justificativas apresentadas do que na aderência maciça às regras. Mais relevante que a conformidade total é a análise cuidadosa do modelo de governança exercido e a explicação deste às distintas partes interessadas. Isso leva a um amadurecimento de todos os agentes de mercado, que passarão a entender melhor o valor de um modelo efetivo, e não de fachada, e forçar-se a uma análise minuciosa.

Um dos benefícios de um modelo flexível foi evidenciado em pesquisa da London School of Economics realizada no Reino Unido, em que o princípio é adotado há 16 anos. O estudo constatou que companhias que se desviam das práticas recomendadas por um motivo genuíno têm desempenho melhor do que todas as outras e não podem ser consideradas mal governadas.

Adicionalmente, a adoção do princípio “pratique ou explique” permitirá aos agentes de mercado e órgãos reguladores acompanharem os avanços ao longo dos anos, identificando as práticas mais e menos adotadas, conhecendo seus motivos e, assim, criarem mecanismos de ajuste do sistema. É hora de nos movermos a um novo patamar de governança, em que empresas mais consistentes e maduras e investidores bem-informados e prudentes operem em um ambiente flexível e de contínuo aprendizado.


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