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Nova 202 reforçará responsabilidades dos administradores

Agora, é para valer. Depois de mais de cinco anos em preparação, a minuta da nova Instrução 202, que trata do registro de companhias para a negociação de valores mobiliários, está praticamente finalizada, garantiu Maria Helena Santana, presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A declaração foi feita em debate realizado pelo Centro de Estudos em Governança Corporativa (CEG) da Fipecafi, no fim de outubro.

Grande parte das mudanças, conta Maria Helena, diz respeito à divulgação de informações por parte do emissor. Elementos como fatores de risco, comentários da administração sobre o desempenho do negócio, currículo e remuneração dos administradores serão exigidos com mais detalhes.

“Vamos reforçar a responsabilidade dos administradores em relação à veracidade e à suficiência das informações fornecidas, diferentemente do que ocorre com a 202 hoje, em que a responsabilidade recai quase toda em cima do departamento de Relações com Investidores”, disse a executiva, reforçando que a minuta será levada a audiência pública em breve.

Dentro dos planos para regulamentar a representação de acionistas em assembléias (ver nota anterior), a CVM fará mais uma exigência. “O manual de assembléia deixará de ser facultativo para se tornar uma obrigação de todas as empresas em relação a seus acionistas”, esclareceu a presidente da autarquia. Populares nos Estados Unidos — onde são conhecidos como proxy statements —, os manuais de assembléia são materiais fornecidos pelas empresas aos acionistas, com explicações detalhadas sobre os assuntos a serem tratados na assembléia.


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