Era um velho hábito da monarquia lusitana decretar o monopólio da Coroa sobre determinadas atividades. Assim foi, nos tempos coloniais, com o comércio exterior do Brasil, com a mineração de ouro e diamantes, com a pesca de baleia na Baía da Guanabara, etc.

A chegada da corte de D. João VI, em 1808, é compreendida como o fim do regime colonial e o início da modernização do País. Dentre as providências inovadoras do príncipe, citam–se, usualmente, a abertura dos portos e a criação da Fábrica de Pólvora; do Jardim Botânico; e da Biblioteca Nacional. Entretanto, poucos sabem que a preocupação inicial do futuro monarca, ao arribar no Rio de Janeiro, foram os divertimentos. Antes das notórias melhorias mencionadas, ainda em 28 de maio de 1808, D. João instituiu o primeiro monopólio de nossos tempos modernos. O alvo foi a fabricação de baralhos.

O objetivo não era exercê–lo diretamente. O alvará real previa a privatização imediata do serviço, mediante a abertura de concorrência pública em que seria vitorioso quem pagasse mais pela licença. O foco era “aumentar as rendas reais, para com elas acudir às urgentes necessidades do Estado”, conforme consta na ementa do decreto. Não é certo, contudo, que o monopólio tenha sido transferido à iniciativa privada. Cinco anos depois, em março de 1813, D. João baixaria outra ordem em que concedia “privilégios, faculdades e isenções” aos empregados da “Fábrica das Cartas de Jogar desta Corte”, equiparando–os, por isonomia, aos da Fábrica de Lisboa, que recebiam essas facilidades desde 1769. Tais benesses mais parecem mordomias típicas de funcionários de estatais. São um indício de que, até então, o monopólio do baralho teria sido operado pelo próprio Estado, e não por particulares.

Esses eventos refletem a dimensão da importância que o jogo tinha na sociedade da época e a pretensão da Coroa em usufruir e conceder a protegidos os benefícios econômicos por ele gerados. Ao longo do século 20, os jogos de azar foram responsáveis pela construção de importantes centros de entretenimento, como os hipódromos do Rio de Janeiro e de São Paulo, e de magníficos complexos turísticos.

A proibição dessa indústria, que vigora há quase sete décadas, empobreceu os negócios no País, desenvolveu máfias e quadrilhas, além de retirar do Estado uma fantástica fonte de tributos. D. João VI foi mais sábio que os governos que mantém os jogos na marginalidade.