Ideologias distintas

PAC-PME e Comitê de Ofertas Menores rompem devido a discordância sobre incentivo fiscal ao emissor

Legislação e Regulamentação/Edição 116 / 1 de abril de 2013
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O grupo formado por 62 instituições — organizações empresariais, bancos, escritórios de advocacia, dentre outros — para alavancar a entrada de pequenas e médias empresas no mercado de capitais brasileiro, o PAC-PME, deixou o Comitê de Ofertas Menores em março. O comitê, constituído em novembro de 2012, é composto de entidades como a BM&FBovespa, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o BNDES, e tem o objetivo de estruturar uma proposta de abertura de capital de pequenas e médias empresas para ser encaminhado ao governo.

O motivo alegado pelo representante do PAC-PME, Rodolfo Zabisky, para a saída foi a discordância em dois pontos fundamentais: a desoneração do imposto de renda sobre o retorno obtido com as ações das PMEs, a exemplo da regra existente para fundos imobiliários e debêntures de infraestrutura; e a concessão de um crédito tributário às PMEs, com duração de quatro anos, para compensar os gastos com a listagem em bolsa. “O grupo, por consenso, entendeu que, para destravar o mercado, você precisa de um ‘empurrão’ do governo na ponta compradora e na vendedora”, afirma Zabisky. As ações de pequenas e médias empresas, argumenta, contêm mais riscos e menor liquidez, o que tende a afastar inicialmente os investidores. “É um incentivo para baixar o custo de captação”, completa.

A proposta de crédito e desoneração fiscal do emissor nunca contou com a simpatia do comitê. Um dos temores é incorrer em problemas semelhantes aos vivenciados nos anos 70, quando muitas empresas foram a mercado atraídas por um incentivo fiscal, mas não tinham preparo suficiente para ser companhias abertas. Além disso, o comitê, em viagem para conhecer as bolsas de PMEs pelo mundo, encontrou a desoneração fiscal como um incentivo do emissor apenas na Espanha. Os outros seis países visitados — Austrália, Canadá, Alemanha, Inglaterra, Polônia e Índia — não fornecem nenhum tipo de incentivo fiscal às PMEs.

Mesmo fora do comitê, o grupo segue ativo. No dia 14 de março, apresentou o seu projeto ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e aguarda uma data para a entrega formal do PAC-PME ao ministro responsável pela pasta, Fernando Pimentel (PT-MG). (Danilo Thomaz)


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