Delaware autoriza investidor a ver documentos internos de empresa

Legislação e Regulamentação/Internacional/Edição 133 / 1 de setembro de 2014
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delawareUma decisão tomada no fim de julho pela Corte de Delaware dá mais poder ao acionista para fiscalizar a administração. O tribunal autorizou um grupo de investidores institucionais americanos a acessar documentos de uma investigação interna do Walmart, a respeito de subornos pagos a membros do governo no México. A sentença faz parte de um processo maior, que examina a empresa americana por corrupção ativa no país vizinho.

A resolução cria uma jurisprudência com implicações significativas. Segundo o escritório Grant & Eisenhofer, que defende investidores da companhia, abre-se espaço para que acionistas acessem documentos internos das corporações e analisem o processo decisório dos diretores, balançando a estrutura de poder. No caso específico, os sócios do Walmart vão verificar se os executivos faltaram com seu dever de diligência ao investigar alegações de corrupção.

À revista Corporate Secretary, advogados destacaram que a regra cria riscos para os conselheiros. O escrutínio de acionistas pode fazer o board ser responsabilizado por problemas em documentos que nunca recebeu.

Ilustração: Eric Peleias


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