Defesa contra retaliação só vale nos EUA

Legislação e Regulamentação / Internacional / Edição 133 / 1 de setembro de 2014
Por 


defesa-contraFuncionários que delatarem fraudes de seus empregadores tanto internamente quanto à Securities and Exchange Commission (SEC) estão protegidos, por lei, de retaliação — mas somente em território americano.

O entendimento ficou claro numa resolução da United States Court of Appeals, em 14 de agosto. O caso envolvia Meng-Lin Liu, um funcionário chinês que, em 2010, fez uma denúncia interna de indícios de corrupção em negócios da Siemens na Coreia do Norte. Em 2013, ele abriu um processo na Justiça americana, alegando que foi demitido por cumprir seu trabalho. Ele era chefe de compliance do departamento de saúde e perdeu o emprego após ter relatado a seus superiores possíveis violações aos controles internos da empresa.

Apesar de a Siemens ser alemã, tem ações listadas na Bolsa de Nova York, o que justifica a decisão de Liu de recorrer à Justiça dos Estados Unidos. A corte concluiu, entretanto, que não poderia aplicar a lei de proteção à retaliação extraterritorialmente.

Ilustração: Eric Peleias


Quer continuar lendo?

Você já leu {{limit_offline}} conteúdo(s). Gostaria de ler mais {{limit_online}} gratuitamente?
Faça um cadastro!

Tenha o melhor conteúdo do mercado de capitais sem limites ou interrupção.
Assine a partir de R$ 36/mês!
Você está lendo {{count_online}} de {{limit_online}} reportagens gratuitas

Seja um assinante!

Você atingiu o limite de reportagens gratuitas. Que tal se tornar nosso assinante? Além do acesso ao mais especializado conteúdo do mercado de capitais, você terá descontos de até 30% em nossos encontros e cursos. Aproveite!


Participe da Capital Aberto:  Assine Anuncie


Tags:  SEC Estados Unidos China Corrupção controles internos Siemens whitle blower delação Coreia do Norte retaliação Encontrou algum erro? Envie um e-mail



Matéria anterior
Delaware autoriza investidor a ver documentos internos de empresa
Próxima matéria
Evolução e sobrevivência




Recomendado para você




Nenhum comentário

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado.



Leia também
Delaware autoriza investidor a ver documentos internos de empresa
Uma decisão tomada no fim de julho pela Corte de Delaware dá mais poder ao acionista para fiscalizar a administração....