CRA em dólar fica para 2016

Facilitar o acesso de investidores estrangeiros aos ativos do agronegócio brasileiro é a ideia por trás do pleito do mercado para a criação do chamado “CRA em dólar”. A inovação depende da inclusão, na Lei 11.076/04, de um artigo que autorize a emissão do título com cláusula de correção cambial. O objeto dessa correção seria a remuneração do investidor — ela poderia estar atrelada à oscilação do dólar, por exemplo, mais um índice fixo.

Os lastros, segundo a proposta, seriam as Cédulas de Produto Rural (CPRs) físicas ou financeiras, representativas de produtos rurais negociados ou referenciados em bolsas de valores e cotados em moeda estrangeira. “As grandes empresas do setor pensam em dólar. Assim, faz todo sentido dar a elas a possibilidade de incluir essa referência na estrutura de financiamento via mercado de capitais”, avalia Bruno Cerqueira, sócio do PMKA Advogados. Do ponto de vista do estrangeiro, esse novo CRA eliminaria o risco cambial da operação.

A permissão quase saiu do papel no fim do último mês de outubro, depois de um acerto entre o Banco Central e o Ministério da Agricultura (e com a anuência da Fazenda), mas a decisão não foi adiante por uma questão burocrática. A intenção do Executivo era inserir a novidade na Medida Provisória 695, editada para permitir a compra de participação em instituições financeiras pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. Em meados de outubro, entretanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Congresso não poderia mais agregar às MPs as chamadas “emendas jabuti”, aquelas cujo assunto não está relacionado ao tema principal do texto — exatamente a posição do CRA na MP 695. Com a reviravolta, o mercado espera que o CRA em dólar seja autorizado em 2016. No entanto, até o momento, uma MP específica para o assunto não foi apresentada.

De acordo com Cerqueira, do PMKA, para o CRA em dólar atrair um volume significativo de recursos de estrangeiros, a autorização do governo precisa vir acompanhada da isenção fiscal. O benefício hoje é garantido apenas aos investidores nacionais de CRA. “Mas podemos esquecer a isenção por enquanto”, antecipa o sócio-executivo do grupo Ecoagro, Moacir Teixeira, que acompanha de perto as negociações entre Legislativo (principalmente por meio da Frente Parlamentar do Agronegócio) e Executivo em torno do CRA em moeda estrangeira. Diante da dificuldade do governo em ajustar as contas, não é de se estranhar que a União esteja relutante em abrir mão do imposto. “O importante agora é criar o instrumento. Depois, aos poucos, vamos construir o resto”, opina Teixeira.

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