Declarações do presidente Lula, que considerou publicamente a possibilidade de a Telebras ser reativada para executar o Plano Nacional de Banda Larga, fizeram o número de negócios com a ex-gigante das telecomunicações disparar na BM&FBovespa. O projeto não foi oficializado, mas o diretor de relações com investidores (RI) da companhia teve de divulgar comunicados ao mercado em resposta aos ofícios enviados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Bolsa. É por conta desse tipo de episódio, já comum no mercado de capitais brasileiro, que os seguros para executivos, conhecidos como D&O, custam mais caro para aqueles que atuam em companhias estatais.

Na escala de riscos do seguro D&O, a primeira característica observada é o status da empresa. As de capital aberto estão naturalmente mais expostas e pagam por isso. A análise do balanço também influencia. Afinal, companhias em situação financeira delicada expõem seus executivos a mais questionamentos. A natureza do controle é o terceiro item a ser precificado nas apólices — o que acaba encarecendo de maneira significativa o custo da cobertura dos executivos. “O valor do seguro pode ser até 15% superior nas empresas estatais de capital aberto, se as compararmos com as privadas”, afirma Eduardo Pitombeira, da Zurich Seguros.

O custo adicional está diretamente ligado ao índice de sinistros (materialização do risco). Nas estatais, a administração pode ser questionada tanto pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) quanto por órgãos encarregados da fiscalização dos recursos públicos, como o Tribunal de Contas e a Advocacia Geral da União (AGU). “O risco é maior e mais difícil de ser mensurado”, enfatiza Guilherme Mendes, responsável pela área de produtos financeiros da Aon. A imprevisibilidade é tão grande que há seguradoras que simplesmente preferem não ter as estatais em suas carteiras de clientes. “Na nossa percepção de risco, o segmento não é atrativo”, diz Leandro Martinez, gerente de seguros D&O da Chubb.

A composição do quadro de administradores também é mais complexa nas estatais. Muitas vezes, as indicações do controlador levam em conta interesses políticos. Além disso, podem ser conduzidos aos cargos membros que ocupam postos de grande exposição no governo. No começo do mês passado, a Petrobras, controlada pela União, passou por uma saia justa. A ministra Dilma Rousseff, então presidente do conselho de administração da companhia e pré-candidata à Presidência da República, declarou em evento público que os investimentos da petrolífera programados para este ano totalizavam R$ 85 bilhões. No dia seguinte, a Petrobras precisou esclarecer que o montante correto era R$ 79,45 bilhões.

Recentemente, a companhia tem desembolsado quantias relevantes para encerrar processos administrativos instaurados pela CVM. Em janeiro, pagou R$ 500 mil para assinar termo de compromisso por não ter divulgado informações conforme exigido pela regulamentação. Em 2008, por exemplo, não publicou fato relevante sobre a capitalização da empresa — cujo projeto de lei segue em tramitação no Congresso.

O alvo primário dos processos administrativos são os diretores de relações com investidores (RI), mas a CVM pode ir além. Em 2008, o então governador de São Paulo, Cláudio Lembo, assinou termo de compromisso com a autarquia para encerrar um processo administrativo. Sua irregularidade foi se pronunciar sobre o cancelamento da oferta pública de aquisição de ações (OPA) do Banco Nossa Caixa antes da divulgação de fato relevante. Com relação ao caso Telebrás, a CVM informou, em nota, que está apurando “fatos relacionados aos impactos no mercado” das notícias sobre o possível aproveitamento da companhia no plano de banda larga. Na hipótese de ser constatado ilícito, poderão ser responsabilizados todos aqueles sobre os quais houver indícios suficientes de materialidade e autoria. A CVM informou ainda que, oportunamente, divulgará novas informações a respeito.