Colegiado da CVM aprova uso de procurações eletrônicas



A participação dos acionistas em assembléias de companhias brasileiras ficou muito mais fácil a partir de junho. Em reunião de colegiado, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) admitiu oficialmente algumas possibilidades de uso da internet para incrementar o quórum desses encontros.

Foi confirmado o entendimento, já manifestado pelo diretor Marcos Barbosa Pinto, de que as companhias poderão dispensar o reconhecimento de firma das procurações de voto, se tiverem interesse. Nesse caso, os acionistas não precisarão mais imprimir as procurações disponíveis nos manuais de assembléia, reconhecer firma e enviar o documento por correio. A companhia poderá colocar um ícone em seu website para envio da procuração diretamente pela internet. Para reconhecer a autoria da procuração, a CVM afirmou que é permitido o uso da certificação eletrônica pelo modelo brasileiro ICP ou qualquer outro que a empresa escolher — inclusive o sistema de senhas dos bancos.

A autarquia também dispensou a consularização e a notarização de procurações outorgadas no exterior. Os dois procedimentos já não eram exigidos para os investidores de American Depositary Receipts (ADRs). Agora, o mesmo fica válido para qualquer estrangeiro que detiver ações. Na opinião de Barbosa Pinto, a medida promete facilitar de forma considerável a atuação desses investidores. Nos Estados Unidos, ambos os procedimentos são burocráticos e demorados. A notarização exige que o investidor assine a procuração na frente do notário (não pode ser um simples reconhecimento de firma, como no Brasil). Depois, essa assinatura ainda tem de ser validada no Brasil, num procedimento conhecido como consularização. Com o novo procedimento, se a companhia disponibilizar a procuração em seu website, o estrangeiro poderá enviá-la com apenas um clique.

O colegiado também permitiu que qualquer interessado assista às assembléias, inclusive remotamente. A decisão sobre essa iniciativa dependerá da companhia, que deverá avaliar o conteúdo da assembléia e a viabilidade dessa transmissão. Marcos observa que é muito pouco provável uma assembléia tratar de assuntos tão sigilosos. “Até porque, se essa informação se configurar como relevante, a companhia terá de divulgar um comunicado ao mercado em seguida.”. No entanto, essa decisão, ao contrário das demais, foi aprovada sem unanimidade. O diretor Eli Loria votou no sentido de que as companhias limitassem o acompanhamento remoto da aassembléia aos seus acionistas e criassem controles para garantir essa restrição.


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