Ao lado do controlador

Vinculados ao Estado, fundos de pensão podem prejudicar os verdadeiros minoritários

Relações com Investidores/Temas/Edição 109 / 1 de setembro de 2012
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Minoritário: adjetivo relativo à minoria ou às minorias; que tem um menor número de representantes. O acionista minoritário é, portanto, aquele possuidor de ações ordinárias, mas em número insuficiente para, de forma isolada, influenciar as votações das assembleias. Os portadores de ações preferenciais, vistos muito mais como financiadores do que como acionistas propriamente ditos, são também considerados minoritários, pois têm a representatividade limitada na companhia. Recentemente, dentro da estrutura societária das empresas brasileiras, os conflitos entre esse grupo e os controladores têm se tornado mais frequentes. Diante disso, é fundamental definir corretamente quem está de qual lado para evitar abuso por aqueles que efetivamente detêm o controle — no caso de companhias estatais de capital aberto, o Estado.

Na extensão desses conceitos, pode-se dizer que o minoritário é o poupador que aloca seus recursos nas empresas, com o objetivo de poder participar do processo de socialização da distribuição de seus lucros. Esse acionista também é um agente especulador, pois, ao comprar uma ação, tem a esperança de que o seu preço no mercado cresça ao longo do tempo e valorize os recursos investidos.

A preocupação da lei e dos reguladores em proteger o minoritário surgiu em função das atitudes, muitas vezes questionáveis, dos controladores que, ou por falhas da legislação ou por ausência de transparência, acabam prejudicando esse pequeno acionista. Uma das formas de fazer isso é manter a representatividade desse grupo reduzida dentro da estrutura societária, por exemplo, cerceando sua participação no conselho de administração.

Diante do exposto, a condição de minoritário não pode estar vinculada financeira ou politicamente a um determinado poder ou grupo econômico que tenha posição de controle dentro da companhia, seja por uma questão circunstancial, estratégica ou em função de algum interesse específico.

É justamente aí que surge o questionamento sobre o fato de os fundos de pensão de estatais serem considerados minoritários em empresas controladas pelo governo, como a Petrobras. Em conjunto, essas instituições podem acabar defendendo interesses do próprio Estado, o que os torna parte do grupo de controle, e prejudicar os verdadeiros minoritários — que são os investidores pessoas físicas ou outros fundos não atrelados ao Estado. Muitas vezes, o que o governo espera de um setor não converge com as expectativas dos acionistas. Enquanto o Estado pode estar interessados em melhorias sociais, por exemplo, o verdadeiro minoritário pode querer a valorização do capital investido.

A preocupação toma dimensões maiores à medida que vemos o poder econômico e financeiro dos fundos de pensão de estatais crescer, levando-os a atuar fortemente no mercado acionário. Não é apenas nas empresas patrocinadoras que essas instituições podem ter esse tipo de atuação. Muitas vezes, elas se tornam sócias de empresas privadas e, mesmo na condição de acionistas minoritários, interferem na gestão desses negócios de acordo com uma agenda que atende aos interesses estatais. Agindo dessa maneira, são capazes de alterar a rota de crescimento e desenvolvimento desses empreendimentos, mudando, inclusive, as características de sua gestão.


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