CVM propõe alterações em 14 instruções

Os principais acontecimentos para o mercado de capitais da semana de 8 a 11 de outubro

Semana / 11 de outubro de 2018
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Ilustração: Julia Padula

Na quarta-feira, 10 de outubro, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou em audiência pública a revogação de quatro normativos, além de alterações em 14 instruções. A iniciativa faz parte de um projeto do regulador que visa reduzir custos de observância. Entre as instruções que serão alteradas, estão a 400, 361 e 480. Na primeira instrução, a CVM sugere suprimir do art. 42, a referência à entrega de prospecto em versão impressa, e eliminar duplicidade verificada no envio de relatórios públicos de análise. Já em relação à 361 e 480, propõe reparar ineficiências identificadas em termos de prestação de informações pela norma que trata dos procedimentos aplicáveis às ofertas públicas de aquisição de ações de companhia aberta. A audiência pública fica aberta até 1º de novembro.

08.10

– CVM abre novo processo sancionador para apurar supostas operações fraudulentas em uma emissão de 72 milhões em debêntures que causou prejuízo ao Postalis, fundo de pensão dos funcionários dos Correios. Os acusados são a emissora dos títulos, RO Participações, e seus sócios Arthur Pinheiro Machado e Francisco do Amaral Valente, além da corretora Socopa, que atuou como agente fiduciário da oferta. Segundo a CVM, Machado e Valente “planejaram e executaram a emissão das debêntures da RO Participações com o objetivo de obter ganho ilícito advindo dessa emissão”. Esse é mais um processo envolvendo fraude e corrupção no Postalis.

09.10

– Alphabet, dona do Google, anuncia que apresentou recurso após multa de 4,34 bilhões de euros imposta pela União Europeia em julho passado. O órgão antitruste do bloco acusa a empresa de ter usado o sistema operacional Android para obrigar os fabricantes a pré-instalar seu aplicativo de busca, que priorizava produtos ligados ao Google. A punição prevê que companhia pare de adotar práticas anticoncorrenciais até o fim de outubro ou pague multas adicionais de até 5% de sua receita global média em cada dia que não seguir as recomendações.

– Suzano Papel e Celulose protocola na Comissão Europeia pedido de análise da combinação de seus negócios com os da Fibria. Caso o órgão antitruste europeu se posicione já na primeira fase de análise, a decisão poderá ser divulgada em até 35 dias. Órgãos reguladores dos Estados Unidos, China e Turquia aprovaram a operação sem restrições.

10.10

– Petrobras anuncia acordo com a americana Murphy Oil que prevê a criação de uma empresa composta dos ativos das duas companhias nas áreas de exploração e produção de petróleo situados no Golfo do México. A estatal terá 20% da nova empresa, enquanto a Murphy fica com os 80% restantes.

– CPFL Renováveis informa que a CVM negou recurso apresentado por acionistas minoritários contra decisão da autarquia que, no fim de agosto, deu aval ao ajuste no preço da oferta pública de aquisição de ações (OPA) a ser conduzida pela State Grid. A empresa se propôs a pagar 14,60 reais por ação. Um grupo de acionistas minoritários contestou a decisão, pedindo por um ajuste no preço que acabou sendo rejeitado. Eles já vinham contestando as propostas da State Grid desde o ano passado. Corrigido pela Selic, o preço aprovado pela CVM se aproxima de 17 reais por ação, ante os 12,20 reais originalmente propostos pela empresa chinesa. Com isso, o montante a ser desembolsado pela State Grid na aquisição de 48,4% da CPFL Renováveis gira em torno de 4 bilhões de reais.

– Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide a favor da Pharol, acionista da Oi, em caso envolvendo a operadora de telefonia. A corte decidiu por 5 votos a 2 que, como prevê o estatuto da empresa, a competência para deliberar sobre assuntos relacionados aos direitos dos acionistas é de um tribunal arbitral. Em março passado, a Pharol obteve liminar na Câmara de Arbitragem do Mercado (CAM), da B3, determinando que a Oi não deveria implementar os aumentos de capital previstos em seu plano de recuperação e aprovados por credores no fim do ano passado. A Pharol contesta parte do plano, que diluiu a participação de acionistas na operadora ao converter dívida em ações e altera a governança da Oi, incluindo a composição do conselho. O STJ havia suspendido a liminar, em resposta à ação da Oi.

– Ministério Público Federal (MPF) e Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) investigam a BR Educacional Gestora de Ativos, do economista Paulo Guedes. O procedimento investigativo criminal foi instaurado em 2 de outubro para apurar se Guedes cometeu os crimes de gestão fraudulenta ou temerária, conforme revelou o jornal Folha de S.Paulo na quarta-feira, dia 10. Ele é investigado por suposta emissão e negociação de títulos sem lastros ou garantias, adquiridos pelo FIP BR Educacional, em que eram cotistas, além do BNDESPar, sete fundos de pensão, entre eles Previ (do Banco do Brasil), Petros (da Petrobras), Funcef (da Caixa) e Postalis (da Correios). O MPF fixou prazo de dez dias para os fundos de pensão apresentarem cópias dos documentos que embasaram o investimento no FIP BR Educacional. Guedes, que também é conselheiro do presidenciável Jair Bolsonaro, nega irregularidades.


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