CVM edita Instrução 591, que dispõe sobre o exercício da atividade de auditoria independente

Confira os destaques da semana de 23/10 a 27/10

Semana / 31 de outubro de 2017
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A CVM editou, em 26 de outubro, a Instrução 591, que altera a norma 308, para regrar o registro e o exercício da atividade de auditoria independente. A regulamentação também estabelece deveres e responsabilidades dos administradores das entidades auditadas no relacionamento com os auditores independentes. De acordo com a nova regra, a comunicação dos principais assuntos de auditoria nos relatórios do auditor passa a ser obrigatória para todas as entidades registradas ou supervisionadas pela autarquia. Essa obrigatoriedade, já válida para as companhias listadas em bolsa, passa a valer também para os relatórios de auditoria emitidos para demonstrações financeiras de exercícios encerrados em ou após 31 de dezembro de 2017.

23/10

– Petrobras perde processo no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que julgou a retenção do pagamento de imposto de renda na fonte pelo afretamento de plataformas petrolíferas entre 1999 e 2002. A companhia terá que pagar 8,8 bilhões de reais. A Petrobras diz que vai recorrer.

25/10

– Conselho de administração do BNDES aprova transferência de 17 bilhões de reais para o Tesouro Nacional, a fim de antecipar a liquidação de parcela da dívida do banco com a União.

– Banco Central reduz juro básico em 0,75 ponto percentual, o que levou a Selic a 7,5% ao ano.

– PDG convoca, para 22 de novembro, assembleia de credores para apresentação do plano de recuperação judicial da companhia.

– Petrobras adere ao Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD). A adesão reduzirá de 1 bilhão de reais para 700 milhões de reais o valor a ser pago pela companhia em processos judiciais. A empresa incluirá nesse programa débitos relativos a participações especiais e royalties incidentes sobre a produção de petróleo e gás natural, cujas expectativas de perda estavam classificadas como prováveis em virtude de decisões judiciais dos meses de julho e agosto de 2017.

26/10

– Itaú recebe a última autorização regulatória necessária para a aquisição dos negócios de varejo do Citibank. A transação deve ser concluída até 31 de outubro.

– Conselho de administração da Petrobras aprova migração da companhia para o Nível 2 da B3.

– JBS conclui a alienação de sua participação de 19,43% na Vigor para a o grupo mexicano Lala, por cerca de 786 milhões de reais.

27/10

– Santander aceita proposta da Ferbasa e vende sua controlada BW Guirapá, por 392 milhões de reais. A operação compreende a alienação indireta de sete centrais de energia eólica.

– Camil encerra oferta pública de ações e informa ter captado na operação 1,15 bilhão de reais. As ações foram distribuídas no mercado nacional e precificadas a 9 reais.


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