A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou uma norma que institui um relatório de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade (relatório de ESG) com base no padrão internacional emitido pelo International Sustainability Standards Board (ISSB).

Para companhias abertas, fundos de investimento e companhias securitizadoras a elaboração e divulgação do relatório é voluntária e está disponível a partir do início de 2024.

Para as empresas abertas, o preenchimento do relatório passa a ser obrigatório a partir de 1º de janeiro de 2026. A norma foi instituída pela Resolução CVM 193.

Aprenda sobre ESG Bonds e turbine suas captações neste curso da Capital Aberto. É só clicar aqui!

“Somos o primeiro regulador e país do mundo a adotar regras de reporte de sustentabilidade, seguindo os padrões do IFRS S1 e S2”, diz João Pedro Nascimento, presidente da CVM.

“Estamos começando com a divulgação voluntária de aspectos sustentáveis por emissores, com maior transparência, padronização e comparabilidade.”

Por meio da padronização internacional das informações divulgadas, a ferramenta tem como objetivo permitir a comparação entre empresas e facilitar a avaliação de reguladores e investidores globais.

Segundo Nathalie Vidual, Superintendente de Proteção e Orientação aos Investidores da CVM, é fundamental que as práticas brasileiras estejam harmonizadas com as práticas internacionais de divulgação de informações de sustentabilidade.

Relatório de ESG

O relatório de informações financeiras relacionadas à sustentabilidade, com base no padrão do ISSB, deve ser objetivamente identificado e apresentado de forma segregada das demais informações da entidade e das demonstrações financeiras.

Segundo o superintendente de Normas Contábeis e de Auditoria da CVM, Paulo Roberto Ferreira, a adoação das normas de divulgação de informações de sustentabilidade emitidas pelo ISSB é uma recomendação da Organização Internacional das Comissões de Valores Mobiliários (IOSCO).

“As normas auxiliam os mercados de capitais a avaliarem os impactos dos riscos e as oportunidades de sustentabilidade sobre os fluxos de caixa das entidades, contribuindo para o desenvolvimento de uma economia sustentável e regenerativa”, diz Ferreira.

A nova norma faz parte do Plano de Ação de Finanças Sustentáveis da CVM para 2023-2024, que conta com metas, objetivos e prazos de cumprimento baseados nas diretrizes constantes na Política de Finanças Sustentáveis.