A Corte Européia de Justiça decretou, em 26 de outubro, o fim da chamada Lei Volkswagen, considerada contrária ao conceito uma ação – um voto. Adotada em 1960, a regra limitava o direito de voto dos acionistas a 20% do total de ações da companhia, além de assegurar tanto ao governo alemão quanto ao estado da Saxônia dois assentos no conselho supervisor da companhia, independentemente do percentual de ações detido — uma espécie de golden share. Em sua decisão, a corte alegou que as regras constituem, na prática, defesas contra aquisições hostis e restringem o livre fluxo de capital no continente, violando a Lei Européia. “O governo alemão foi in- capaz de explicar por que, visando proteger seus trabalhadores, seria necessário para o governo federal ou estadual manter uma posição irremovível no capital da VW”, diz a sentença.O The New York Times considerou a decisão um revés para o governo alemão e um duro golpe sobre um dos mais visíveis símbolos de protecionismo econômico da Europa. Segundo o jornal, a decisão acontece num momento em que a Alemanha está cada vez mais apreensiva em relação aos investidores estrangeiros, principalmente os fundos hedge, que podem vir a comprar empresas em setores considerados estrategicamente importantes.Em sua análise, a revista britânica The Economist sustenta que a sentença abre caminho para a Porsche, já detentora de 31% das ações da Volkswagen, assumir o controle da companhia. Em entrevista ao The New York Times, o porta-voz da Porsche, Frank Gaube, afirmou: “A decisão nos leva a uma posição, como maiores acionistas da VW, de exercício pleno de nossos direitos”. Segundo a Economist, a Porsche planeja colocar as duas montadoras sob um mesmo grupo, denominado Porsche Automobil Holding, que viabilizaria a redução da influência dos sindicatos na VW, já que teria apenas três representantes dos empregados no seu conselho supervisor. Atualmente, 10 dos 20 assentos são ocupados por eles.