A eqüidade de direitos entre todos os acionistas é considerada um dos princípios universais das boas práticas de governança corporativa. A adoção do conceito uma ação – um voto, vinculando o direito político de cada acionista proporcional ao seu interesse econômico na companhia, é considerado um item fundamental para o alcance da eqüidade, assegurando o chamado “princípio da proporcionalidade”. Entretanto, muitas empresas lançam mão de artifícios a fim de aumentar o direito de voto de grandes acionistas ou reduzir a possibilidade de mobilização de grupos de minoritários. Esses artifícios, denominados mecanismos para aumento do controle — CEMs (control enhancing mechanisms) —, foram alvo de um recente estudo da International Shareholder Services para a Comissão Européia.

O trabalho, realizado com 464 empresas abertas, visou avaliar a proporcionalidade da relação entre propriedade e controle no continente, fazendo parte do esforço da Comissão de elaborar qualquer diretriz ou recomendação com base em estudos e informações objetivas. Ao todo, foram identificados 13 CEMs utilizados pelas companhias européias e obtidos quatro resultados principais: 44% das empresas do continente utilizam ao menos um CEM; os CEMs mais comuns são as estruturas piramidais, múltiplos direitos de voto, acordo de acionistas e limite de direitos de voto (27%, 24%, 12%, e 11% das companhias, respectivamente); França, Suécia e Espanha são os países com o maior nível de utilização de CEMs; as empresas listadas recentemente e de menor porte tendem a apresentar menos CEMs do que as mais antigas e de maior porte (27% contra 52%).

Adicionalmente, o trabalho realizou uma pesquisa junto a 445 grandes investidores institucionais, representantes de € 4,9 trilhões em ativos (13% do total sob gestão na Europa), visando obter suas percepções sobre a utilização de CEMs. Como resultado, 80% esperam um desconto de 10% a 30% no preço das ações de empresas com CEMs, considerados uma má prática de governança. Entre os CEMs, os mais mal recebidos são as golden shares, as ações prioritárias, os múltiplos direitos de voto e os limites ao direito de voto.