Incentivar ou proteger?

Editorial/Edição 113 / 1 de janeiro de 2013
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De um lado, reguladores têm a missão de proteger o investidor. A eles cabe criar barreiras para evitar que emissores mal-intencionados captem recursos dos cidadãos com promessas falaciosas. Do outro, o mundo carece de emprego, estabilidade, infraestrutura. Tendo em vista as exauridas riquezas do setor público, é fundamental que pessoas endinheiradas, individualmente ou representadas pelos gestores de suas aplicações, contribuam para o crescimento das empresas. Da mesma forma, o encontro dos projetos corporativos com o capital dos indivíduos deve acontecer de forma responsável, sem colocar em risco a poupança popular.

O embate entre flexibilizar as regras para captação e investimento e proteger os aplicadores é vivenciado por reguladores de todo o mundo. E, nesta edição, faz-se notar em algumas ocasiões. Os agentes do mercado de capitais despertaram de forma mais contundente em 2012 para a urgência de impulsionar empresas médias a listar ações na bolsa de valores, oferecendo-lhes uma via competitiva e poderosa de capitalização para seus projetos. A dosagem certa desse empurrão, porém, é uma decisão delicada.

Conforme mostra a reportagem de capa, um projeto estruturado pela iniciativa privada propõe benefícios fiscais aos emissores e investidores, além de certas regalias no regulamento da Bolsa de Valores. Uma das sugestões em pauta é a permissão para emissão de ações preferenciais no Bovespa Mais, de modo a tornar o segmento para médias empresas mais convidativo. Será que baixar a régua para atrair emissores é mesmo uma boa ideia? E até que ponto devemos ir? Na seção Antítese desta edição, duas opiniões sobre a proposta de aval às PNs são confrontadas.

Nos Estados Unidos, a lei apelidada de Jobs Act simplifica, dentre outras coisas, as normas para as ofertas de ações, também com o intuito de atrair empresas e investidores às bolsas. A recém-empossada presidente da Securities and Exchange Commission já fez cara feia para algumas das liberdades concedidas. Teme o risco de expor os poupadores a armadilhas financeiras favorecidas por um sistema amigável demais, como mostra a seção Notas Internacionais.

Voltando ao Brasil, o dilema de incentivar ou proteger está presente em outra promessa de desenvolvimento para o País: as debêntures de infraestrutura. Como descreve a reportagem da página 28, elaborada a partir de um workshop que realizamos sobre o tema, a expansão desses títulos depende da dissolução de algumas amarras presentes no arcabouço que regula os fundos de investimento e as ofertas públicas. Mais uma vez, um balanço de ganhos e perdas a ser equacionado pelo regulador. Equilíbrio difícil, não há dúvida. Especialmente em um país tão necessitado de investimentos.


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