Com o final do ano, começam a surgir as retrospectivas e as perspectivas para 2024. Este texto irá seguir esse clichê, com foco no ambiente econômico de negócios para as empresas. A macroeconomia volátil, a hiperatividade do governo e as incertezas geradas (e algumas resolvidas) no Judiciário garantem assunto para vários artigos.

A taxa de juros ainda elevada deixou um gosto amargo durante todo o ano. Mas conseguiu controlar as expectativas de inflação e ajudar o Banco Central a cumprir a meta de inflação de 2023, perto do limite superior, de 4,75%. Já a política fiscal atuou no outro sentido e manteve a economia mais aquecida do que os economistas imaginavam. O governo havia gastado mais que o projetado em 2022, e a PEC da transição adicionou pelo menos R$ 145 bilhões ao orçamento — o suficiente para o Brasil ter o pior resultado primário desde a pandemia, em 2020.

Algumas surpresas boas, outras nem tanto

A projeção da variação do PIB no início do ano era de 0,75%; hoje, está em 2,9%. A renda e o emprego também surpreendem na mesma direção. Os mais otimistas acreditam que essa constante surpresa positiva do crescimento deve ser atribuída a um maior crescimento de longo prazo, fruto de reformas importantes dos últimos anos. Não acredito muito, o tempo dirá.

Nos mercados, a influência da alta taxa de juros futura nos EUA foi o fator preponderante. Gerou muita volatilidade e desempenho abaixo do famoso CDI. Para 2024, os economistas esperam crescimento menor do PIB brasileiro, por volta de 1,5%, taxa de juros caindo para um patamar ainda elevado, de 9,25%, e inflação abaixo de 4%, mas ainda acima do centro da meta.

A realidade para a maioria das empresas foi muito mais complicada do que pareceria pelo parágrafo anterior. E a culpa é das Lojas Americanas e da Light. Por motivos diferentes — uma possível fraude e uma recuperação judicial que não poderia existir —, os mercados de crédito e de capitais tiveram o pior ano em muito tempo. No primeiro semestre, as emissões de ações e dívidas caíram pela metade em relação a 2022. As taxas de juros pagas pelas empresas subiram quase um ponto percentual.

O Judiciário, apesar de retrocessos como a decisão que permitiu aos juízes atuarem em casos em que escritórios de parentes atuem, o STF recentemente reafirmou uma jurisprudência muito importante de execução extrajudicial da alienação fiduciária de imóveis. Combinada com a aprovação recente no Congresso do chamado marco das garantias, as condições para o crédito no Brasil melhoraram. A nova lei ampliará a oferta de garantias e facilitará a execução delas.

Mais impostos

Dos outros dois lados da Praça dos Três Poderes, praticamente só se falou em arrecadação. Após a aprovação do chamado novo arcabouço fiscal, que limita o crescimento dos gastos a 70% do crescimento da receita, o óbvio aconteceu: o governo tenta aumentar a receita. É difícil encontrar um setor que não sofrerá com mais impostos — talvez, os beneficiados pelo Simples.

Entre outras medidas, haverá mudanças no Carf, no imposto de fundos de investimento, especialmente os fundos exclusivos, nos investimentos no exterior, possivelmente nos juros sobre o capital próprio e na tributação federal das subvenções de ICMS. Ano que vem tem mais. Provavelmente, uma ampla revisão do imposto de renda de pessoas físicas e de empresas, com a tentativa de extinguir a isenção de lucros e dividendos e estendendo o avanço da pauta da Receita Federal.

A nova regra fiscal é certamente melhor do que nenhuma política de médio prazo. Foi criticada por ser facilmente alterada no processo orçamentário anual e, logo no primeiro teste, está sob ameaça. O governo quer alterar a meta de déficit primário para 2024 e, assim, gastar mais. Além do simbolismo do ato logo no primeiro ano, o Executivo tenta evitar a ativação dos gatilhos que levariam a um menor crescimento dos gastos em 2025 — a principal “punição” do novo arcabouço.

A grande bandeira do ministro da Fazenda, a reforma tributária dos impostos indiretos, deve ser aprovada ainda este ano. O projeto substitui dezenas de impostos por um IVA dual. A ideia, gestada há muitos anos pelo secretário Bernard Appy, avançou nas duas casas do Congresso. Mas foi alvo de alterações que, na visão de especialistas como o ex-secretário da Fazenda de SP Felipe Salto,  tornam o plano pior do que o inferno existente hoje. No curto prazo, com certeza será pior,  já que o longo período de transição obrigará as empresas a trabalhar nos dois modelos. No longo prazo, os efeitos tendem a ser positivos.

Resultado

E assim termina mais um ano típico brasileiro, com muita volatilidade. Desta vez, a maior parte importada do mercado financeiro no exterior, mas com parcela relevante nutrida pelas escolhas e falas do governo. As potenciais boas notícias são a aprovação do marco das garantias e a reforma tributária dos impostos indiretos. O ímpeto arrecadatório continua sendo um risco nas perspectivas para 2024. O resultado tende a ser um crescimento relativamente baixo, mas ainda assim positivo, inflação próxima à meta e juros de um dígito —  ainda elevado, porém, devido à pressão dos gastos públicos.

* Evandro Buccini é sócio e diretor de gestão de crédito e multimercados da Rio Bravo.

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