Garantia reforçada

Entenda as mudanças introduzidas pela Lei 13.465 em relação à alienação fiduciária

Workshop/Encontros
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No dia 11 de julho, a Medida Provisória 759 foi convertida em lei. O arcabouço, de número 13.465/17, promoveu alterações nas regras sobre alienação fiduciária, com o objetivo de fortalecer o instrumento. Nesse sentido, uma de suas principais contribuições foi solucionar incertezas decorrentes de decisões judiciais que determinam a aplicação subsidiária da legislação sobre hipotecas aos contratos de alienação. Também merecem destaque as novas regras introduzidas pela lei para intimidação do fiduciante, para definição do valor mínimo do imóvel no primeiro leilão e para exercício do direito de preferência de aquisição do bem pelo devedor fiduciário. Neste workshop, esmiuçamos as principais mudanças geradas pela Lei 13.465, exploramos até que ponto elas vão ao encontro das tendências internacionais e debatemos o quanto o novo arcabouço resolve, na prática, as inseguranças jurídicas que impedem o bom funcionamento da alienação fiduciária.

Ficou curioso? Ouça a íntegra do encontro no Clube de Conhecimento!

 

Painel 1

As modificações geradas pela Lei 13.465

Melhim Chalhub, sócio do Melhim Chalhub Advogados Associados

Painel 2

Tendências internacionais para garantias imobiliárias

Fábio Rocha Pinto e Silva, advogado do Pinheiro Neto

Além dos palestrantes, participarão do debate:

 

Nandikesh Anilkumar Dixit, advogado do BTG Pactual

Ricardo Negrão, sócio do N,F&A Advogados

Sebastião Barza, consultor jurídico da Caixa Econômica Federal

Swarai Cervone de Oliveira, mestre advogado e juiz titular da 36ª vara cível central do Fórum Central – TJSP

 


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