Escudo antigoverno

Exposto às pressões políticas do Estado de SP, conselho da Sabesp cria mecanismos para se defender

Especial / Governança Corporativa / Edições / Temas / Conselhos de Administração - Coletânea de Casos / Reportagem / 1 de novembro de 2009
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Participar do conselho de administração de uma companhia estatal de capital aberto no Brasil é estar sempre no limite entre interesses públicos e privados. O clima eleitoral toma conta do País a cada dois anos, e cabe aos conselheiros minoritários e independentes dessas empresas serem os fiéis da balança para que as pressões político-partidárias não se sobreponham ao interesse das companhias e de todos os seus acionistas.

Na Sabesp, não é diferente. O governo do Estado de São Paulo é detentor de 50,26% das ações ordinárias da companhia, e oito dos 11 membros do conselho de administração têm alguma relação com a máquina estadual. São secretários de governo, chefes de departamentos ou políticos ligados ao PSDB, partido que há 15 anos governa o estado. A presidente do conselho de administração da Sabesp, Dilma Seli Pena, ocupa o cargo de secretária de saneamento e energia do Estado de São Paulo. O presidente da empresa, que é indicado pelo governador para o cargo, também tem assento cativo no conselho da estatal, assegurado pelo estatuto social.

À primeira vista, parece que o conselho de administração da Sabesp é resultado de um loteamento político, o que não deixa de ser verdade. Por isso mesmo, seus administradores preocuparam-se em criar uma estrutura de governança que minimizasse esses efeitos.
A Sabesp está em conformidade com as normas do Novo Mercado da BM&FBovespa, que estipula o mandato dos conselheiros em até dois anos e prevê o mínimo de 20% de membros independentes no órgão colegiado. Dentre os 11 conselheiros da estatal paulista, dois são independentes e um deles é eleito pelos acionistas minoritários.

O papel desses conselheiros é fundamental para que os negócios da companhia não se misturem com as relações de Estado, especialmente em São Paulo, celeiro de diversas lideranças políticas nacionais. O engenheiro Alexander Bialer, membro independente do conselho da Sabesp, conta que muitas vezes teve de intervir de forma contundente nas reuniões do órgão, para que os interesses da empresa não fossem deixados de lado. “Como única concessionária de saneamento básico do Estado, é natural que a administração da Sabesp queira investir o máximo possível na melhoria de vida da população. Entretanto, é preciso preservar as contas da empresa e escolher os projetos prioritários”, afirma.

Executivo aposentado da General Electric, ele está no terceiro mandato seguido e é o conselheiro mais antigo da Sabesp. Aos 62 anos, Bialer gosta de enfatizar que já passou por uma dúzia de conselhos de administração, e que todos apresentam falhas e particularidades próprias da natureza de cada negócio. Atualmente, ele é conselheiro de outras três empresas além Sabesp. Cuidadoso com as palavras, evita fazer críticas à estatal paulista, mas confessa que o conselho de administração da companhia já enfrentou várias situações de conflito de interesses na discussão de assuntos ligados ao governo. “Vi conselheiros pedirem desligamento porque estavam constrangidos com a discussão de cobrança da conta de água de um órgão público inadimplente”, lembra.

Apesar do conflito, Bialer acredita que essas situações fazem parte da Sabesp. Desde 1994, ano em que abriu o capital, a companhia adquiriu independência e gestão própria, desvinculada da administração estadual. Por ser a única prestadora de serviços públicos de saneamento do estado, está à frente de todas as políticas de desenvolvimento humano do governo paulista, cujo planejamento estratégico envolve investimentos de mais de R$ 7 bilhões na empresa até o fim de 2010, para projeção de redes de água e esgoto. “Os conselheiros se esforçam individualmente para deixarem os interesses externos de lado. É só assim que conseguimos agregar valor. Mas é preciso respeitar esse caráter social da companhia”, esclarece.

O propósito social da Sabesp é apontado pelo conselheiro minoritário também como o principal fator de desenvolvimento da empresa. Através das fortes ligações com o Estado, a Sabesp consegue diversos financiamentos externos para a execução de novos projetos. Já foi favorecida pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e até o Japan International Cooperation, que é a agência de fomento dos japoneses. O último contrato foi assinado com o Banco Mundial, em 29 de outubro, no qual a Sabesp obteve US$ 100 milhões para a recuperação de vários mananciais. “São empréstimos a juros baixíssimos, com o pagamento em 25 anos. Que empresa teria essa facilidade no País, se não tivesse uma missão social a cumprir?”, pergunta Bialer.

As facilidades de financiamento embutem também responsabilidades. A execução dos projetos é fiscalizada de perto não só pela empresa, mas também pelos organismos que patrocinam as obras. Por isso, o conselho de administração da Sabesp tem um comitê de auditoria que monitora todos os processos e a aplicação dos recursos.


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