A Securities and Exchange Commission (SEC) continua empenhada na tarefa de aprimorar a regulação aplicável às companhias de menor porte. Em novembro, o órgão regulador do mercado de capitais norte-americano decidiu adotar medidas para modernizar e melhorar as exigências para aumentos de capital, publicação de balanços e disclosure para companhias menores. Basicamente, três resoluções da SEC têm esse objetivo.

A primeira visa tornar disponíveis regras opcionais de divulgação de informações para as emissoras com esse perfil. Estas serão qualificadas como “Smaller Reporting Companies”, em substituição à categoria “Small Business Issuer”. O termo antigo refere-se a empresas com capital em circulação e faturamento inferiores a US$ 25 milhões. A nova classificação eleva esse valor a US$ 75 milhões, permitindo, assim, que um grupo adicional de 1,5 mil companhias usufruam de sistemas de disclosure simplificados.

Outra decisão da SEC é diminuir o período em que a negociação de títulos adquiridos pelos investidores em ofertas privadas é proibida. Pela regra 144, esse intervalo é de um ano, mas a idéia do regulador é encurtá-lo para seis meses, o que favorece, especialmente, as empresas menores. Essa mudança tende a reduzir o custo para os emissores de aumentar o capital em colocações privadas, uma vez que dará mais liquidez aos papéis distribuídos nessas condições.

Já a terceira medida desobriga as companhias de registrar perante à SEC as opções de ações cedidas como remuneração de empregados. “A revisão das regras vai garantir que investidores das empresas menores paguem por proteção, e não por burocracia”, disse Christopher Cox, presidente do conselho de administração da SEC, sobre as emendas aprovadas.