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Regulador propõe novas regras para saída de estrangeiros

A SEC colocou em audiência pública uma segunda proposta de regras para o cancelamento de registro de companhias estrangeiras no mercado norte-americano. A primeira havia sido apresentada no final de 2005 e facilitava a saída de todas as companhias com menos de 300 investidores nos Estados Unidos. Nestes casos, seria dispensada a exigência de cumprimento da SOX e de envio de informações ao regulador por três anos após o cancelamento.

Na época, a proposta foi recebida com entusiasmo. Muitos acreditavam que tinha mesmo chegado ao fim a indesejável situação apelidada de “roach motel” — o equivalente em português de “lugar às moscas”, aplicado para classificar estabelecimentos comerciais que continuam em funcionamento mesmo na ausência de clientes. Meses depois, porém, um estudo realizado pelo escritório europeu de advocacia Cleary Gottlieb em conjunto com o Citibank examinou a situação de todas as companhias com sede na Europa listadas nas bolsas dos Estados Unidos e concluiu que apenas 10% delas se beneficiariam da dispensa concedida.

A nova proposta, apresentada em dezembro e antecipada pela Capital Aberto em outubro, elimina o limite do número de acionistas e propõe que toda companhia que apresentar um volume médio de transações nos Estados Unidos que não ultrapasse 5% do volume médio negociado em seu país de origem, num período de 12 meses, possa cancelar seu registro e encerrar suas obrigações junto à SEC. A proposta ficará em audiência pública até o fim de janeiro.


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