Na teoria, os fundos de pensão gostam das empresas comprometidas com a governança corporativa porque entendem o quanto é importante pensar no longo prazo realizando investimentos em negócios sustentáveis. Na prática, levantamento da Secretaria da Previdência Complementar revela que, no Brasil, acontece exatamente o contrário. As entidades de previdência privada destinam apenas 0,58% do total da carteira de renda variável para a compra de ações do Novo Mercado. Já os papéis das companhias do Nível 2 recebem módicos 0,65%. Esse percentual só começa a ganhar corpo a partir no Nível 1 de listagem, que concentra 24,2% do dinheiro reservado a ações. Os 74,6% restantes vão parar nas demais empresas da Bovespa.

Para reverter esse quadro, o Departamento de Assuntos Econômicos da Secretaria irá encaminhar, ainda neste semestre, um pacote de sugestões ao Conselho Monetário Nacional visando a inclusão das boas práticas no foco dos investimentos dos fundos de pensão. Entre as principais medidas está o aumento da cota máxima atual para o investimento em uma única ação de 20% para 25% (do total destinado à renda variável) caso a empresa emissora esteja no Novo Mercado — ou seja, tenha apenas ações ordinárias.

“A ampliação do teto para 25% também seria válida se a entidade optasse por uma companhia do Bovespa Mais, desde que ela fosse egressa de um Fundo de Investimento em Participações (FIP) ou de um Fundo de Investimento em Empresas Emergentes (FIEE)”, adiantou à Capital Aberto o diretor de assuntos econômicos da Secretaria, Ricardo Pena. Também ficou prevista a inclusão do Índice de Governança Corporativa (IGC) e do Índice das Empresas que pagam Tag Along (Itag) na lista dos indicadores permitidos para a comparação da performance da carteira. Hoje, a SPC recomenda como referência na análise de desempenho da renda variável apenas o Ibovespa, o IBrX 50 ou o FGV 100.

Ainda que as propostas sejam aprovadas neste ano, o secretário não acredita que, num primeiro momento, os fundos irão migrar para os indicadores de governança. Isso porque ainda há muitas instituições que, praticamente, copiam a carteira dos índices de liquidez, com destaque para o IBrX 50, como única forma de não correr riscos na hora de efetuar os pagamentos de curto prazo.

Segundo Ricardo Pena, essa situação se torna mais evidente nas entidades cujas aposentadorias são pagas pelo modelo conhecido como benefício definido (BD), em que a remuneração do pensionista está estipulada desde o início do plano. Como nem sempre os investimentos feitos ao longo dos anos correspondem ao total a ser entregue pelo fundo no final da contribuição, a liquidez torna-se essencial para honrar o que foi prometido lá atrás.


O PESO DO IBRX — O problema de seguir os índices cuja metodologia não contempla os princípios das boas práticas é que esse comportamento reduz as chances de os investimentos caírem nas companhias mais comprometidas com os direitos dos minoritários. Recente levantamento da Mercer Investment Consulting confirma a discrepância entre a composição dos índices gerais adotados pelos investidores institucionais e os indicadores de governança da Bovespa. Das ações que fazem parte do Ibovespa, apenas 52% estão em alguma listagem diferenciada de governança corporativa — Níveis 1 e 2 da Bovespa e Novo Mercado. No IBrX, esse percentual sobe 57,4%.

Na avaliação de Thyrso Pizzoferrato, diretor da consultoria que acompanha 60 fundos de pensão no País, uma alternativa seria os investidores adotarem uma estratégia que reunisse, simultaneamente, as duas necessidades: “Para o curto e médio prazo, contariam com ações mais líquidas e, no longo prazo, teriam recursos aplicados em empresas com governança”.

O diretor acredita que a preferência das entidades por esse indicador pode ser explicada, em parte, pelo fato de a maioria delas terceirizarem a gestão de suas carteiras. “O problema é que, se as empresas de boa governança não migrarem para índices como o IBrX, não serão os gestores terceirizados que correrão atrás delas na composição das carteiras de seus clientes. A missão imposta a eles pelos fundos é a de apenas superar aquela referência, dentro de um limite bastante específico de risco”, acrescenta o especialista da Mercer.

Mas a regulamentação atual permitiria que a carteira de um fundo se espelhasse, por exemplo, no IGC? Sim. Nenhuma entidade é obrigada a seguir um índice específico na hora de montar sua estratégia de investimentos. O que a legislação brasileira exige é apenas que essas instituições usem um desses três indicadores — Ibovespa, IBrX-50 e FGV-100 — como parâmetro de comparação para avaliar a performance das aplicações em renda variável.

INTERESSES DIFERENTES — Se você está se perguntando por que o percentual destinado às ações do Novo Mercado é tão pequeno, lembre-se de um detalhe: as megaentidades como Previ, Petros e Funcef — que, juntas somam R$ 132,7 bilhões em patrimônio — pertencem a um mundo particular. Nesse universo de gigantes, a governança corporativa é inspecionada com uma lupa por uma equipe de gestores constituída pelos próprios fundos. Assim fica fácil concluir por que, na Previ, de cada R$ 5 investidos em renda variável, R$ 3 correspondem a empresas dos níveis 1, 2 e Novo Mercado da Bovespa.

A Funcef, terceira maior poupança institucional do País, é um outro exemplo. No ano passado, lançou um manual de governança corporativa exatamente para monitorar a conduta das companhias nas quais mantém participação relevante. Além disso, nesse clube, raramente algum gestor terceirizado dá palpite sobre a definição de suas carteiras. “Temos expertise dentro de casa para gerir nossos recursos”, pontua o presidente da Petros, Wagner Oliveira.

Contudo, mesmo entre as grandes entidades, a adoção do conceito de governança como pré-requisito para a compra de ações é uma iniciativa recente. A Petros, por exemplo, decidiu este ano passar a investir somente em empresas comprometidas com as boas práticas. Isso porque as antigas companhias em que o fundo tem participação ganharam um prazo de três anos — portanto, até final de 2008 — para se adequarem a princípios de governança e sustentabilidade, conforme uma cartilha de boas práticas definida pelo fundo.

Mas por que essa idéia não foi colocada em prática antes? “Porque o Novo Mercado tem apenas cinco anos, e as ações ON só deslancharam em 2005”, responde o presidente. Segundo Oliveira, a nova cultura que leva em conta a governança e a sustentabilidade deve ser construída, pactuada com as companhias, e não imposta da noite para o dia. E quanto à troca de um IBrX 50 pelo IGC? “Ainda é cedo”, diz ele, que justifica: o conjunto de ações que compõe o IGC não tem volume de negociação em bolsa compatível com a movimentação do fundo. Só no primeiro quadritrimestre de 2006, a Petros vendeu R$ 1,5 bilhão em ações.

No mundo das gigantes também há a preocupação de concentrar boa parte dos investimentos nas empresas listadas no IBrX 50. “Precisamos de uma carteira com papéis líquidos para honrar as movimentações financeiras diárias”, justifica o diretor financeiro da Funcef, Demosthenes Marques. Nesse fundo, há mais pensionistas inativos do que contribuintes. “Até agora, o IGC ainda não é adotado porque os fundos de pensão em geral desconhecem como é a liquidez de suas empresas. Mas, a partir do ano que vem, a Funcef pretende, segundo Marques, prestar mais atenção à governança das companhias escolhidas.

SEM PREVISÃO — Se Funcef e Petros têm nos anos de 2006 e 2007 o prazo para incluir as boas práticas no foco dos investimentos, os fundos de pensão menores ainda não definiram uma agenda para se converterem a essa filosofia de investimento. Na política voltada a renda variável da Banesprev, por exemplo, não aparece o termo governança corporativa. “É um debate muito recente”, afirma Gerson Lopes, diretor financeiro da entidade. Dos R$ 3,8 bilhões acumulados, ele destina um percentual de 14% a 15% para a compra de ações. Segundo ele, por enquanto, os aspectos macroeconômicos e a análise fundamentalista das empresas ainda ganham mais espaço na pauta de discussões — embora ele acredite que, cedo ou tarde, o fundo terá de reavaliar o peso das companhias presentes dos níveis diferenciados.

A carteira do PSS Seguridade Social — fundo patrocinado por quatro empresas privadas do Estado de São Paulo, cujo patrimônio é de R$ 1,5 bilhão — tem como objetivo bater o IBrX 50, conta o seu diretor financeiro, Luiz Augusto Dias da Silva. A governança também não é determinante na sua estratégia de investimentos em ações e quem faz a gestão dos recursos é uma empresa terceirizada. Para evitar o risco de a rentabilidade da carteira se descolar de seu benchmark, ainda há uma restrição para os gestores não investirem mais do que 5% da fatia reservada à renda variável em empresas que estão fora do índice.

O que acontece com as fundações no Brasil é o inverso do que se vê hoje nos mercados mais desenvolvidos. “Lá eles percebem a importância da governança porque são os principais acionistas das companhias”, diz Mauro Cunha, diretor da Bradesco Templeton. É por isso que o movimento dos fundos de pensão conhecido como “ativismo” tem grande influência sobre a solidificação das práticas de governança corporativa no mercado norte-americano. Por enquanto, as propostas da SPC são apenas um passo no sentido de direcionar o enorme volume de recursos gerido pelos fundos de pensão brasileiros para empresas que tenham compromisso contratado com a governança corporative.