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Má gestão de tributos inibe negócios no Brasil
Principais problemas são impostos indiretos não recolhidos e passivos trabalhistas

Seis em cada dez transações corpora­tivas deixam de ser concluídas no Brasil em razão de contingências observadas nas empresas que estão em processo de venda. São principalmente problemas como impostos indiretos não recolhidos (IPI, ICMS, PIS e Cofins, por exemplo) ou passivos e riscos trabalhistas que podem levar uma negociação ao completo naufrágio às vésperas da conclusão do contrato. Identificadas normalmente durante a etapa conhecida como due diligence, essas pendências podem trazer ainda outro inconveniente: a redução no preço final do negócio, ou mesmo a retenção de valor substancial do preço de venda por um longo prazo. Esta é uma situação que nenhum empresário quer enfrentar, mas que infelizmente ocorre com freqüência.

Em um mercado cada vez mais competi­tivo, a identificação de contingências é uma questão de sobrevivência. Isso porque, na maioria dos casos, o compra­dor responderá integralmente por quais­quer problemas fiscais, trabalhistas ou previdenciários que se refiram a um período anterior à data de compra e, em raras ocasiões, dependendo da estrutura da transação, responderá subsidiaria­mente nas questões fiscais. Este é um dos motivos que levam o investidor cauteloso a procurar saber mais sobre o negócio e sobre como evitar surpresas desagradáveis no futuro.

Para evitar o risco de ver a transação em perspectiva não se concretizar, o atual proprietário da empresa pode preparar-­se previamente, buscando auxílio profissional adequado para identificar e corrigir vulnerabilidades e analisar melhor as potencialidades do seu próprio negócio. Nossa experiência indica que um trabalho prévio contribui com informações relevantes e, inclusive, proporciona oportunidades para a maximização do preço de venda da empresa em negociação. Alguns detalhes muitas vezes analisados tardiamente numa transação envolvem a estrutura de aquisição e venda, as alternativas possíveis para transferência do negócio ao novo investidor, riscos e oportuni­dades visando minimizar a carga tributária incidente na transação e seus desdobramentos.

Não resta espaço nas corporações para a má gestão tributária, sobretudo quando a governança é palavra de ordem

O uso de idéias de planejamento tributário consideradas “agressivas” pode resultar em futuras cobranças de impostos postergados ou não pagos, acrescidas de juros e multas que, agravadas, podem chegar a 300% do valor do imposto considerado devido. A máquina arrecadadora, aparelhada com tecnologia de ponta, é mais eficiente no cruzamento de informações e na identificação de inconsistências. Não resta espaço nas corporações para a má gestão das questões tributárias, sobretudo no momento em que governança é a palavra de ordem.

Outro recurso que pode ajudar a minimizar riscos tributários é a adoção de procedimentos e controles internos mais rigorosos. Nos Estados Unidos, onde as companhias abertas já cumprem as exigências da Lei Sarbanes-Oxley (SOX), essa ainda é, no entanto, uma área bastante frágil: 21% das deficiências de controles internos identificadas nas contas significativas dessas empresas estavam relacionadas a questões fiscais. O mais preocupante é que, apesar disso, apenas 35% delas pretendem rever sua abordagem de trabalho, o escopo e a abrangência dos controles adotados para solucionar o problema, segundo a pesquisa Emerging Trends in Internal Controls, divulgada pela Ernst & Young em fevereiro. O estudo também aponta para a necessidade de maior participação dos profissionais e especialistas em impostos na equipe responsável pelo projeto SOX.

Atualmente, isso acontece apenas em 40% das empresas pesquisa­das. As companhias que realmente envolvem os seus departamentos de impostos nesse trabalho tendem a apresentar menos deficiências de controles internos na área tributária, proporcionando um ambiente mais seguro, tanto para seus administradores como para os investidores.


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