Com apresentação ao mercado prevista para o final do mês de junho, e ainda sob o título provisório de “Manual Prático de Recomendações Estatutárias”, o trabalho desenvolvido pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) visa incluir as posições mais atualizadas de governança nos estatutos sociais das companhias abertas brasileiras. Desenvolvido pelo comitê jurídico em parceria com representantes do meio empresarial, o projeto ainda aguarda aprovação do conselho do instituto.

Boa parte das sugestões vai além dos requisitos legais mínimos e estimula a adoção de práticas diferenciadas. Dispostas por temas, elas incluem até algumas dicas de redação para facilitar o entendimento do acionista.

Um bom exemplo é o das situações em que os preferencialistas devem ter direito a voto. As recomendações contemplam, entre outras, a aprovação de contratos relevantes e de programas de remuneração com ações. Segundo o coordenador do comitê responsável pelo manual, Paulo Campos Salles de Toledo, essa seção procura aproximar a prática corrente do conceito de propriedade sintetizado na expressão “uma ação, um voto”.

Um dos pontos fortes do manual é o seu caráter didático. Para facilitar a consulta e utilização, cada seção indica o tipo de sociedade — fechada, aberta, com ações preferenciais e ordinárias emitidas ou somente com ações ordinárias — a que cada recomendação é aplicável. Para cumprir o propósito do IBGC de aprofundar as boas práticas e trazê-las para a vida das empresas, o próximo projeto do comitê jurídico irá tratar do regimento interno dos conselhos de administração.