O Protocolo de Kyoto e o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo

Legislação e Regulamentação / Boletins / Temas / Crossing Borders / Edição 19 / 1 de março de 2005
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Após quase oito anos de intensas negociações, em 16 de fevereiro entrou em vigor o acordo internacional que visa à redução da emissão dos gases de efeito estufa na atmosfera, o Protocolo de Kyoto. De acordo com esse Protocolo os países industrializados signatários do tratado devem reduzir, em média, em 5,2% seus níveis de emissão de gases responsáveis pelo aquecimento global, no período entre 2008 e 2012, tendo como base os padrões de emissão de 1990.

Os países industrializados signatários do tratado que não puderem ou não pretenderem atingir suas metas domesticamente têm como opção a adoção dos mecanismos de flexibilização constantes do Protocolo. Um deles é o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo – MDL que possibilita que países com metas de redução invistam em projetos que propiciem a redução da emissão desses gases nos países em desenvolvimento signatários do tratado ou adquiram créditos gerados por esses projetos. Cada tonelada de gás carbônico que deixar de ser liberada ou for seqüestrada na atmosfera dará origem a um certificado de redução de emissões que poderá ser contabilizado pelo seu titular para compensar os índices de gases emitidos que ultrapassarem os limites acordados.

MDL – Quem se beneficia?
A aposta no sucesso da adoção do MDL como instrumento de redução dos gases causadores do efeito estufa se dá em razão das vantagens econômicas que este mecanismo apresenta. Para os países desenvolvidos, a possibilidade de adquirir créditos de projetos de países em desenvolvimento, utilizando-os para o cumprimento de suas próprias metas, pode representar investimentos menores do que aqueles que seriam necessários para a adoção de medidas internas. Para os países em desenvolvimento o MDL oferece excelentes oportunidades de negócios já que, além de atrair capital e novas tecnologias para o desenvolvimento de projetos, um dos requisitos desse mecanismo é a contribuição para o desenvolvimento sustentável do país.

Um mercado em expansão
Dados fornecidos pelo Banco Mundial apontam que, até 2008, o MDL receberá investimentos da ordem de US$ 2 bilhões ao ano que serão destinados, principalmente, ao Brasil, Índia e China. As projeções de rendimentos também apontam cifras bilionárias. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, só o mercado brasileiro tende a movimentar de US$ 2 a US$ 3 bilhões em prazo relativamente curto.

O Brasil apresenta potencial para ser um dos grandes fornecedores de créditos de carbono. Além de ter sido o país idealizador do MDL, sedia o primeiro projeto que foi aprovado pelo Comitê Executivo da ONU

Para atender a esse mercado, a Bolsa de Mercadorias e Futuros de São Paulo já está se estruturando para negociar os créditos de carbono. Em parceria com o Ministério do Desenvolvimento foi lançado, em 6.12.2004, o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões – MBRE, com previsão de entrada em operação neste ano.

Oportunidades para o Brasil
O Brasil apresenta potencial para ser um dos grandes fornecedores de créditos de carbono. Além de ter sido o país idealizador do MDL, sedia o primeiro projeto que foi aprovado pelo Comitê Executivo da ONU, o Nova Gerar, no aterro sanitário de Nova Iguaçu, RJ.

Além do aproveitamento do metano gerado nos aterros para produção de energia, setores como a pecuária, a suinocultura, a produção de energia à base de biomassa, biodiesel e álcool podem ser beneficiados pelos projetos de redução de emissão de gases de efeito estufa. Os investimentos para implementação de um projeto de MDL ainda são altos, porém a adoção de metodologias já aprovadas pela ONU pode reduzir os custos do projeto e tornar mais célere o ciclo de aprovação e emissão dos certificados.


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