O desafio do novo diretor da CVM

31/3/2014

Blog da Redação / Blogs / 31 de março de 2014
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O mercado anda um tanto apreensivo com a chegada de um novo diretor ao colegiado da CVM. O posto ficou vago em 1º de janeiro, quando terminou o mandato do advogado Otavio Yazbek. Desde então, comandam a autarquia o presidente Leonardo Pereira, a economista Ana Novaes, a advogada Luciana Dias e Roberto Tadeu Fernandes, funcionário de carreira da autarquia que até então ocupava o cargo de superintendente-geral.

O Ministério da Fazenda já teria recebido o nome de dois advogados, ambos indicados pelo presidente Leonardo Pereira. O martelo, no entanto, ainda não foi batido.

Apesar de sempre gerar expectativa, a chegada do novo diretor apresenta, hoje, uma pimenta a mais: enfrentar uma série de processos delicados. O próprio Governo Federal, além de empresas sob seu comando, pode acabar sendo administrativamente julgado nos próximos meses.

O processo sancionador RJ-11/2012 apura “eventuais irregularidades relacionadas à eleição de administradores e conselheiros fiscais da Petrobras nas assembleias ordinárias realizadas nos anos de 2011 e 2012”. Na época, o mercado questionou o fato de fundos de pensão — inclusive a Petros, patrocinada pela própria companhia — terem escolhido o representante dos acionistas minoritários no board. BNDES, BNDESPar e Almir Guilherme Barbassa, diretor da petroleira, já apresentaram proposta de termo de compromisso. Os outros acusados são Petros, Funcef e Previ. Todos aguardam a decisão da relatora do caso, a diretora Ana Novaes.

Outro imbróglio importante que passará pelo colegiado traz o governo no papel de acusado. No processo RJ-2013/6635, a CVM apurará a “eventual responsabilidade da União Federal pelo descumprimento do artigo 115, §1º, da Lei nº 6.404/76”. As informações públicas sobre o caso não citam o nome da companhia envolvida, mas está confirmado: trata-se da Eletrobrás. O mais provável é que a autarquia esteja analisando o episódio da renovação antecipada das concessões de energia elétrica — proposta e aprovada pelo governo, a contragosto dos minoritários. A União já propôs a celebração de um termo de compromisso, agora sob análise do colegiado.


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