Por que a sua companhia adota cláusula pétrea no estatuto?



Se nos Estados Unidos as poison pills foram criadas com o objetivo de dificultar mudanças repentinas no controle acionário das empresas durante a onda de aquisições hostis da década de 80, no Brasil elas se espalharam pelos estatutos sociais das companhias preventivamente. Foram adotadas por diversas empresas que abriram o capital, inclusive por algumas que não corriam risco de mudança súbita de controle pelo simples fato de já terem acionistas controladores definidos. Aqui, as poison pills se desenharam como cláusulas que exigem de quem ultrapassar determinada participação acionária a realização de uma oferta pública para aquisição de todas as ações.

Os críticos desse tipo de poison pill argumentam que ela pode tanto afastar investidores que tenham propostas vantajosas para a companhia como ajudar a perpetuar administradores incompetentes em seus cargos. Essa situação tende a piorar quando o estatuto da empresa, além da poison pill, possui uma cláusula exigindo dos acionistas que eventualmente votem a favor da alteração, ou remoção, da pílula o cumprimento, por eles próprios, da obrigação de fazer a oferta pública. É o que o mercado convencionou chamar de cláusula pétrea.

Por isso, apesar de o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) não condenar o uso das poisons pills, “desde que se prestem à finalidade clara de otimização e preservação de valor para todos os sócios”, é explicitamente contra o uso da cláusula pétrea. Em seu código de melhores práticas, diz que não são “recomendadas cláusulas de difícil remoção ou que representem formas de perpetuar os administradores, tais como parâmetros definitivos ou irreais de preço e acionamento mediante aquisição de participação acionária não relevante ou que não configure tomada de controle”.

A utilização de poison pills com cláusula pétrea foi identificada nos estatutos de dez empresas da amostra de Pratique ou Explique — que, este mês, foi composta das 101 companhias com as ações mais líquidas da bolsa. Destas, apenas duas responderam ao questionamento da CAPITAL ABERTO.

A Lojas Renner afirmou que adotou a cláusula pétrea na preparação de sua oferta pública de ações, em 2005, na qual foram vendidas cerca de 98% das ações emitidas pela companhia. Isso a tornou a primeira empresa a ter o capital totalmente pulverizado na Bolsa, com modelo de governança semelhante ao das “corporations” norte-americanas. “Desde a oferta pública, nossos acionistas confiaram na administração da Lojas Renner para conduzir seus negócios com independência. Por isso, acreditamos que essas disposições os protegem de uma tomada de controle por meio de aquisições no mercado, o que frustraria a expectativa dos acionistas de uma gestão independente”, declarou a companhia.

A rede varejista argumentou ainda que as críticas normalmente feitas à cláusula pétrea baseiam-se na noção de que se a maior parte dos acionistas deliberar dispensar a poison pill, o fará no melhor interesse de todos os sócios. “Porém, é importante considerar que a maioria em assembleias de companhias de capital pulverizado pode significar uma pequena parcela desse capital, tendo em vista a dificuldade de se reunirem acionistas nos conclaves.”

A Positivo Informática afirmou que, atualmente, “está avaliando a recomendação de retirada da cláusula pétrea, conforme aconselha o IBGC.” No início de 2009, quando suas ações estavam sendo negociadas a R$ 5 na Bolsa, a empresa recebeu uma oferta de compra da fabricante de computadores chinesa Lenovo, de R$ 18 por papel. O negócio, contudo, não seguiu em frente. A Positivo alegou, na época, que a oferta não era interessante no longo prazo. Mas, nos bastidores, pode ter contribuído para o insucesso da negociação a sua poison pill. A cláusula previa que o investidor que adquirisse mais de 10% das ações da companhia lançasse uma oferta a todos os acionistas pelo valor da cotação máxima atingida nos 24 meses anteriores — o que daria R$ 47,15. Além disso, o estatuto estabelecia a cláusula pétrea para aqueles que quisessem derrubar a pílula.


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