SEC quer modernizar regras de divulgação para companhias

Legislação e Regulamentação / Internacional / 29 de outubro de 2017
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Ilustração: Rodrigo Auada

Ilustração: Rodrigo Auada

A Securities and Exchange Commission (SEC), reguladora do mercado americano, decidiu neste mês que vai propor mudanças na chamada Regulation S-K, conjunto de regras que versa sobre as informações que devem ser prestadas pelas empresas reguladas. A maior parte das mudanças tem como objetivo reduzir o custo dos emissores, por eliminar exigências redundantes, além de tornar os documentos mais amigáveis aos usuários dos meios digitais.

As propostas se baseiam em um relatório elaborado pela equipe da SEC, publicado em novembro do ano passado. O regulador sugere, por exemplo, a simplificação do pedido de “tratamento confidencial”, exigido das companhias quando querem se abster de divulgar alguma informação que as colocaria em desvantagem e que não é relevante para os acionistas. Outra proposta é que certos documentos sejam entregues obrigatoriamente no formato XBRL, um padrão digital que facilita a comparação de dados entre diferentes empresas.

As mudanças são consequência do Fixing America’s Surface Transportation Act (Fast Act), uma lei assinada em 2015 pelo então presidente Barack Obama que pretendia facilitar o acesso das pequenas empresas a capital. As normas devem ser submetidas a uma consulta pública em breve.

 


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