Fora do pódio

Delaware cai no ranking de preferências das companhias

Legislação e Regulamentação/Internacional / 7 de outubro de 2017
Por 


Ilustração: Rodrigo Auada

O pequeno estado americano de Delaware não tem nem 1 milhão de habitantes, mas sempre foi o preferido da advocacia corporativa e de companhias em busca de uma sede — principalmente porque sua corte é referência quando o assunto é direito empresarial. Mas o estado perdeu o primeiro lugar para a insuspeita Dakota do Sul, revela um levantamento da US Chamber of Commerce que ouviu 1.321 profissionais, incluindo advogados e executivos de empresas com receita anual de pelo menos 100 milhões de dólares.

Na lista de preferências captadas pelo levantamento, a campeã Dakota do Sul é seguida por Vermont, Idaho, Minnesota, New Hampshire, Alasca, Nebraska, Wyoming, Maine e Virginia — restou a Delaware a 11º posição. Os entrevistados atribuíram notas aos estados em diferentes quesitos, como aplicação da lei, tratamento dado a ações coletivas e imparcialidade e competência de juízes e jurados.

Especula-se que o resultado da pesquisa reflita as frustrações de companhias com uma decisão da corte de Delaware de 2015. O Judiciário estadual decidiu proibir as cláusulas de “fee shifting”, que preveem que a parte perdedora em um processo litigioso pague pelos custos legais da vencedora. Na prática, isso significa que acionistas não precisam arcar com os honorários advocatícios das empresas que processarem — uma medida bem vista por minoritários, mas que desagradou as corporações.


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