Governança para private equity

Em vigor há um ano, código ABVCap/Anbima conta com 40 fundos seguidores e passa por alterações

Bimestral/Governança Corporativa/Legislação e Regulamentação/Edição 103 / 1 de março de 2012
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Com mais de um ano em vigor, completado em 1º de março, o Código ABVCap/Anbima de Regulação e Melhores Práticas para o Mercado de Fundos de Investimento em Participação (FIPs) e Fundos de Investimento em Empresas Emergentes (FIEEs) atingiu o número de 40 fundos aderentes. O código é obrigatório para os membros efetivos da ABVCap e para instituições filiadas à Anbima que exerçam as atividades de administração, gestão de carteira e distribuição de cotas de FIPs e FIEEs. Contudo, apenas os fundos constituídos depois de 1º de março são obrigados a seguir o documento na íntegra. Os demais devem apenas enviar, regularmente, informações sobre a atividade e o desempenho dos fundos para a base de dados da ABVCap.

O código ABVCap/Anbima foi criado com o objetivo de elevar os padrões de condutas dos gestores de FIPs e FIEEs, aumentar a transparência desses fundos e promover uma compatibilização gradativa do mercado brasileiro de private equity com o internacional. No momento, o código ABVCap/Anbima está sendo revisitado e passará por, pelo menos, duas mudanças. Uma diz respeito à inclusão de regras que promovam uma padronização dos dados informados aos cotistas nos relatórios de desempenho. A outra pretende esclarecer quais situações de conflito de interesse devem ter “full disclosure aos cotistas”, por colocar em risco o cumprimento do dever fiduciário do gestor. “Esperamos que, nos próximos meses, essas mudanças figurem no código. Mas o processo é longo, pois as alterações precisam ser aprovadas pela ABVCap e pela Anbima e, depois, passar por audiência pública”, afirma o vice–presidente da ABVCap, Luiz Eugenio Figueiredo.


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