Em choque

Dívida prescrita revelada no balanço de 2013 leva minoritários da CEB a iniciar batalha contra o governo do Distrito Federal



A Companhia Energética de Brasília (CEB) nasceu em 1968, oito anos após a inauguração da capital federal. Em sua origem residia o propósito de sanar os problemas de fornecimento de energia elétrica que assolavam os primeiros moradores da cidade. A nova sede do País, no Planalto Central, sofria com racionamentos devido à precária infraestrutura da região. Anos depois, em 1994, quando abriu o capital, a CEB seduziu investidores com sua pujante geração de caixa, fomentada pelo alto poder aquisitivo dos moradores da região. Apesar da liquidez dos papéis, sempre recolhida em baixos níveis, muitos dos aplicadores mantiveram-se fiéis à companhia, motivados por seus dividendos generosos. Mas o excesso de intervenção do governo do Distrito Federal (DF), controlador da companhia com 69,2% do capital, os desiludiu. Segundo eles, os bons resultados da CEB foram um convite ao uso frequente de recursos para fins políticos, o que teria depauperado as operações.

O grande beneficiário dos lucros é o governo do DF, dono da maior parte das ações – e da dívida com a CEB

Recentemente, o embate entre controlador e minoritários, principalmente pessoas físicas, tornou-se mais agressivo. No centro da disputa está o reconhecimento da prescrição de uma dívida de R$ 38,5 milhões do governo do DF com a CEB Distribuição, sua subsidiária integral, no balanço de 2013. Para os minoritários, a CEB fez vista grossa. Nunca deixou claro nas demonstrações financeiras qual era o risco de calote. Nas notas explicativas, ao contrário, costumava informar que “a administração, com base no atual estágio de cobrança e negociação dos referidos valores, principalmente com seu controlador, o governo do Distrito Federal, considera não necessária a constituição de provisão para perdas”. A KPMG, que na ocasião era a firma de auditoria independente da companhia, tampouco destacou o risco de inadimplência em seus pareceres.

A administração da elétrica teria ainda cometido um erro ao reconhecer a prescrição da dívida só no ano passado. Segundo anotação em ata de assembleia feita pelos conselheiros fiscais Antonio Esteves Leal e Marcello Joaquim Pacheco, 90% dos valores se extinguiram bem antes, em 2010 e 2011.A baixa no balanço impactou diretamente o resultado da CEB em 2013: a companhia amargou prejuízo de R$ 75,1 milhões e não distribuiu dividendos. Nos anos anteriores, quando, segundo os conselheiros fiscais, a prescrição dos créditos deveria ter ocorrido, houve pagamento de proventos. Apenas em 2012, a companhia distribuiu R$ 29,7 milhões em dividendos, diante do lucro líquido de R$ 74,4 milhões.O grande beneficiário da distribuição é o governo do DF, proprietário da maior parte das ações.

A CEB não passou do lucro ao prejuízo apenas em razão dos créditos que prescreveram. As operações de sua subsidiária foram em boa parte responsáveis: a geração


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