O sinal verde da Assembleia Legislativa de São Paulo para a privatização da Sabesp marcou mais uma etapa da temporada de venda do controle de estatais – promessa de campanha de governadores iniciada em setembro com a privatização da Copel (Companhia Paranaense de Energia). Agora, além da Sabesp, têm destaque no radar dos investidores a Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais), a Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais) e a paulista Emae. 

Para entender os desafios e próximas etapas do processo que vem pela frente, a Capital Aberto conversou com Viccenzo Paternostro, gestor de renda variável da Gap Asset, com Leonardo Piovesan, analista da Quantzed, e com George Sales, professor de finanças do Ibmec.

Prazos

Na avaliação de Piovesan, o calendário não favorece investidores com pressa na privatização da Sabesp. “As eleições municipais no segundo semestre de 2024 podem  atrapalhar o processo”, diz ele.

Mas ele acredita que a venda da Emae possa sair no primeiro semestre. “É um projeto que está bem encaminhado”, afirma.

Entraves

Em Minas Gerais, a venda do controle da Cemig e da Copasa depende de aprovação da Assembleia Legislativa. O processo ainda enfrenta um obstáculo importante: a Constituição do estado prevê que a venda seja aprovada pela população em referendo. “É um entrave relevante porque provavelmente a população hoje não seria a favor da privatização dessas empresas”, afirma Piovesan . 

A alternativa seria aprovação na Assembleia Legislativa do estado de uma emenda que acabasse com a exigência. Isso, porém, exigiria os votos de 48 dos 77 deputados, que, como o governo, enfrentariam o custo político de cassar o direito de opinião dos eleitores. 

Ainda assim, as vendas eram alvo de grande expectativa. “Era um negócio que o mercado estava esperando que evoluísse, porque o [governador Romeu] Zema foi muito vocal de que ia fazer privatizar esses ativos”, afirma o gestor da Gap Asset.

Federalização

Mas, na avaliação de Paternostro e de Piovesan,  o meio de campo embolou com a proposta do presidente do Senado, Rogério Pacheco, de federalizar a Cemig como forma de abatimento da dívida de Minas Gerais com a União.

Depois de discutir o assunto com Pacheco, nesta quinta-feira, o ministro da Fazenda, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que será preciso analisar a situação dos acionistas minoritários para que ativos estaduais possam entrar como forma de pagamento da dívida do Estado.

“Existe um problema que nós temos que averiguar em relação aos acionistas minoritários das companhias que são controladas pelo governo de Minas. Nós temos que estudar com muita cautela isso, para não gerar um passivo, para não cometer nenhuma irresponsabilidade, fazer as coisas de acordo com a lei”, afirmou ele a jornalistas depois do encontro com o presidente do Senado.

Caso a federalização siga mesmo adiante, Paternostro prevê abalos tanto na Cemig como em outras empresas do setor.  “Para o acionista seria péssimo, porque a rentabilidade da empresa iria piorar muito”, diz. “Para o setor como um todo vai ser ruim, porque, se houver sobra da oferta de energia, o preço vai cair.”

Com o novo governo, privatizações previstas no âmbito do Marco do Saneamento também podem não ocorrer. “Existe a possibilidade de deixarem de acontecer e serem substituídas por PPPs (Parcerias Público-Privadas)”, diz.

Riscos regulatórios

Eventuais mudanças regulatórias também são risco para investidores nas empresas de saneamento de abastecimento, avaliam Paternostro e Piovesan

“No caso das empresas de saneamento, não existe ainda uma regulação única no Brasil inteiro. São várias regulações municipais e estaduais para o saneamento”, diz Paternostro.  “Não existe a figura da ANA (Agência Nacional de Águas) com a força e independência da Aneel, “, complementa Piovesan.

“Investidores querem previsibilidade regulatória e as  agências locais são mais sujeitas a interferências estatais que colocam muito em risco a saúde financeira das empresas”, complementa ele.

“No caso do setor elétrico, não seria tão relevante esse risco, já que a gente tem a Aneel, que tem um histórico muito forte de independência”, disse Paternostro .

“Como nas elétricas existe um modelo consolidado, o mercado coloca pouco peso para esse risco regulatório.Tanto que isso não foi discussão na privatização da Copel”, diz.

Anel

Os problemas da Anel com o abastecimento em São Paulo também podem causar inquietação. “O evento ajuda na narrativa política contrária às privatizações, afirma Paternostro.

 “Acaba atrapalhando, porque é uma situação recente e que fica mais aflorada na memória da população em geral”, diz Sales.  “Mas, de uma perspectiva prática, a privatização do setor elétrico em São Paulo foi feita há muito tempo, com exigências contratuais diferentes.”

Leia mais:

Copel inaugura temporada de privatizações de empresas estaduais