A aprovação do plano de recuperação judicial da Americanas na terça-feira com apoio surpreendente de 91,14% dos 1860 votantes, durante a assembleia geral dos credores (AGC), traz algum alívio para o mercado, segundo analistas, ao apontar para a sobrevivência do grupo de varejo, que no início do ano chocou o país ao revelar uma fraude contábil de R$ 25 bilhões. No entanto, é pouco provável que o acordo tenha grande impacto na recuperação do setor varejista como um todo, que vem penando com alto endividamento, inadimplência do consumidor e crédito ainda muito caro. 

A empresa entrou em recuperação judicial (RJ) no dia 19 de janeiro e suas dívidas hoje somam R$ 50,1 bilhões, se considerados os valores das outras empresas do grupo. Sem elas, o valor do endividamento é de R$ 42,5 bilhões. 

Assembleia a jato

Filipe Denki, especialista em recuperação judicial e sócio do Lara Martins Advogados, ficou impressionado com a velocidade da instalação da assembleia e da votação do acordo da Americanas. “Trabalho há mais de 15 anos e sei que não é comum se acelerar tanto o procedimento”, afirma. 

“É muito difícil uma assembleia geral ser instalada em primeira convocação. O quórum de aprovação foi muito elevado, o que também não é comum”, observa. Para ele, o fato deixou uma sensação negativa, de que “se quis resolver logo a situação para tentar colocar panos quentes na crise e na apuração das fraudes”. 

“Não sabemos se os crimes que foram cometidos serão apurados devidamente”, diz ele. Vitor Antony Ferrari, sócio do escritório Mazzucco e Mello, pensa parecido:  “Certamente, o histórico da Americanas trará benefícios ao controle das operações e da gestão das companhias de mercado aberto. Contudo, dificilmente teremos uma ágil regulação legislativa para apuração e punição correta de casos como esse.”

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Credores

Mas nem tudo é razão para pessimismo. “A aprovação do plano de recuperação da Americanas certamente provocará um aumento relevante do seu valor no mercado, como resultado da repactuação de seu passivo junto aos seus credores”, continua Ferrari.

“Os credores agora também sabem que o grupo terá minimamente um controle externo e com um foro empresarial especializado para tratar de demandas decorrentes dos créditos sujeitos aos efeitos da recuperação”, complementa.  

RJs em alta

Embora represente algum alívio no horizonte dos credores, Denki acredita que o ano de 2024 ainda verá um aumento nos processos de recuperação judicial. Em 2023 já houve crescimento expressivo de pedidos, segundo o Indicador de Falências e Recuperação Judicial da Serasa Experian. 

Novembro registrou um recorde de 175 pedidos de RJ, 8% acima de outubro e 197% superior ao número de novembro de 2022. No acumulado de janeiro a novembro, foram 1.303 processos – aumento de 72,4% em relação ao mesmo período de 2022. “O pior da crise das RJ ainda está por vir”, afirma Denki.  

Segundo sua análise, os reflexos da retração do PIB costumam vir com dois ou três anos de atraso. “Estamos vendo hoje os impactos dos problemas de 2020/2021, e a expectativa para 2024 ainda é ruim. A desaceleração desses pedidos virá só em 2025”, afirma. 

Crédito

Denki acredita que esse quadro não deverá, contudo, encarecer o crédito. “Os bancos sempre falam que o aumento dos processos de RJ eleva o custo do crédito”, afirma. “Mas o que observamos na prática é que isso não aconteceu, porque o mercado está cada vez mais sofisticado, criando fundos especializados em RJ e securitizadoras, com muitos novos concorrentes”, pondera ele.

O recado mais forte da aprovação do acordo da Americanas, em sua avaliação, é que, em momentos de crise, a RJ de fato pode ser uma ferramenta muito útil para auxiliar o varejista a reorganizar seus passivos e continuar em funcionamento.