A Câmara dos Deputados aprovou em 5 de setembro o projeto de lei que dá ao CMN (Conselho Monetário Nacional) a tarefa de definir limites para os juros do cartão de crédito. Falta, ainda, a votação no Senado. O presidente da Casa, Rodrigo Cunha, que será o relator do projeto de lei, já disse que pretende tratar o assunto com muita “responsabilidade”.

Segundo dirigentes de bancos grandes e médios ouvidos pela Capital Aberto, o superendividamento do brasileiro tem feito as instituições financeiras apoiar a ideia de autorregulação. “É claro que os juros precisam remunerar pelo produto de crédito, mas existe muito abuso por parte de financeiras que só trabalham com o cartão”, diz o executivo de um dos maiores bancos, que pediu para não ter seu nome citado porque não está autorizado a falar publicamente sobre o assunto. “O ponto em que chegou a carga de endividamento pode começar a preocupar pelo risco de aumentar a inadimplência, e isso é ruim para a economia como um todo. Talvez o rotativo não seja a melhor maneira de dar ao consumidor flexibilidade de pagamento.”

Os emissores de cartão de crédito e de outros instrumentos de pagamento pós-pagos utilizados em arranjos abertos (cartão de bandeira) ou fechados (cartões de redes varejistas) deverão apresentar ao CMN proposta de autorregulação das taxas de juros e encargos financeiros cobrados no crédito rotativo e no parcelamento de saldo devedor das faturas de cartões de crédito.

A média anual de juros rotativos do cartão é de 440% atualmente, segundo dados do Banco Central. No Reino Unido, já existe um limite de 100%, que é o nível almejado pelos parlamentares brasileiros com base em estudos de especialistas.

/im

A decisão de acabar ou limitar o uso do rotativo em muitos países teve como objetivo principal proteger os consumidores e promover uma maior transparência e responsabilidade no setor de cartões de crédito. Para muitos consumidores, o rotativo se tornou uma forma cara e insustentável de empréstimo de curto prazo, o que também distorce a função do produto. Frequentemente, as empresas de cartão de crédito utilizam práticas que tornam difícil para os consumidores entenderem quanto estão pagando em juros e como funciona o sistema do rotativo.