SEC revoga recomendação que favorecia consultorias de voto

Favoráveis à diminuição do poder dos proxy advisors, companhias comemoram decisão do regulador

Legislação e Regulamentação/Internacional / 21 de setembro de 2018
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Ilustração de envelope branco com um símbolo de "checked" azul sendo colocado em uma urna.

Ilustração: Rodrigo Auada

A Securities and Exchange Commission (SEC) revogou, no último dia 13, duas cartas com recomendações emitidas em 2003 e 2004. Os documentos orientavam gestores de fundos sobre como agir em situações de conflitos de interesses. Uma das recomendações, entretanto, vinha causando polêmica: de acordo com as cartas, se o gestor se visse conflitado na hora de votar, poderia contratar uma consultoria de voto e seguir sua recomendação — nesse caso, seu voto seria considerado independente.

Apesar de os documentos serem não-vinculantes — ou seja, não há obrigação de se seguir seus preceitos —, companhias que criticam o excesso de poder e a influência dos proxy advisors comemoram a decisão do regulador americano. Ao The Wall Street Journal, um representante da ISS, maior consultoria de voto do mundo, afirmou que lobistas estão criando uma “mitologia” sobre as cartas, em uma campanha contra as firmas de recomendação.

Há tempos o trabalho das consultorias de recomendação de voto gera discussões acaloradas. Muitas companhias se queixam de que nomes como ISS e Glass Lewis acabam tendo o poder de ditar o destino de decisões importantes das empresas mesmo sem ter interesse econômico nelas. Atenta às críticas, a SEC tem analisado de perto atuação dessas firmas, com o intuito de avaliar, por exemplo, se há conflito de interesses entre os serviços de consultoria que prestam e sua função de recomendação de votos.

 


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