A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deve lançar em breve uma consulta pública sobre novas regras para o mercado de Fundos de Investimento em Participações (FIP), produto que deverá ser acessível ao varejo e incorporar inovações de outros mercados. A afirmação foi feita por Marco Velloso, superintendente de Supervisão de Investidores Institucionais da CVM ao participar da live “Fala, CVM: transparência da remuneração na 175”, realizada nesta quinta-feira (27). Outra novidade, debatida durante o encontro, foi a mudança no foco do regulador, antes voltado aos produtos, e que agora será feita no gestor.

“Nós estamos preparando a nossa atividade de supervisão direcionada para você, gestor, amigo querido porque como um novo super herói da indústria vai ter que fazer o ‘Know Your Partner’ de todos os contratados. No distribuidor, terá que verificar todos os contratos para as atividades reguladas pela CVM e para aqueles que não forem regulados, mas o gestor contratar, terá a obrigação de fiscalizar”, explica Velloso, citando atividades que o administrador desempenhava. “Antes, quando algo dava errado cobrávamos do administrador, agora é você gestor quem vai responder. Estamos ansiosos para travar essa comunicação com os gestores diretamente, por isso já estamos dimensionando o nosso esforço de supervisão para os próximos dois anos.”

Aprenda sobre o veículo de investimento que mais cresce no Brasil e que captou R$ 74,4 bilhões em 2023 no curso Tudo sobre FIDCs

A maior responsabilidade dos gestores é fruto da CVM 175, novo marco da indústria de fundos que paulatinamente está entrando em vigor. O executivo da CVM fez questão de dizer que o regulador não tem “um viés inicial punitivo” e que no começo será educativo. “Fica aqui uma sugestão inicial antes de você ser convidado pela supervisão para um papo mais caloroso, observe os procedimentos de governança da sua gestora, dá uma olhada para dentro, se está tudo adequado ao perfil da norma, se você conversa com o seu administrador fiduciário, com a contraparte”, destacou Velloso. O novo modelo ou foco da supervisão começa a partir de 2025.

O CEO da BNP Paribas Asset e diretor da Anbima, Luiz Sorge, aproveitou a ocasião para mandar um recado sobre as Bets. “Quando você (Velloso) fala olhando para mim eu fico preocupado, mas que bom que você falou para todos os gestores (rs). Eu quero só trazer a perspectiva um pouco mais ampla de mercado que a gente também precisa da ajuda da CVM”, disse Sorge. “Eu considero hoje fundo de investimento um dos melhores veículos para se investir, seja pela evolução de governança ou pela qualificação dos atores e, evidentemente, porque temos uma CVM que sabe trabalhar muito bem até para evitar problema e não só olhar quando já deu errado.”

Sorge fez um paralelo entre a indústria de fundos, que vem sofrendo nos últimos dois anos, com o avanço das apostas em Bets, citando pesquisa que revela 20% da população usando os jogos esportivos e acreditando que é um investimento. “Eu gostaria de trazer esse assunto para que vocês nos ajudem a posicionar a indústria de fundos com toda essa evolução com a característica de solidez e importância que ela deve ter, com a transparência maior, mas também em relação ao regulador de a gente estar sempre alinhado com os objetivos que vocês desejam. A gente está preparado e pronto para assumir essa responsabilidade com certeza.”

Outra novidade informada pelo executivo da CVM é em relação aos FIPs. “Já estamos trabalhando. A CVM tem intenção de abrir o produto para o varejo. O estudo já começou e, em breve, teremos audiência pública. Virão novidades interessantes e algumas que o mercado nacional não conhece”, informou Velloso. Na visão do supervisor, a ideia é que comece “um mundo novo para os FIPs”, afirmando que pode ter um novo produto dentro do FIP. “Vamos começar no FIP, mas é algo que pode ser extrapolado para outros fundos depois. O pessoal de startup, por exemplo, gostaria de entrar no universo destes fundos, mas talvez com menos exigências de governança para as investidas”, explanou sem dar detalhes. “A audiência sai este ano e gostaríamos muito que até fim do ano a nova norma esteja rodando. Seria o ideal, não sei se será possível.”

Transparência das taxas

Na live, boa parte do debate focou nas mudanças trazidas pela CVM 175, que alterou a regra de fundos de investimento no fim de 2022 e buscou dar maior transparência das taxas de remuneração dos prestadores de serviços dos fundos. Este mês, um ofício da CVM simplificou, a pedido da Anbima, a forma como o investidor terá acesso às informações. O Ofício-Circular nº 3/2024 trouxe que o cotista poderá ter acesso a mais informações, além da taxa global, se desejar, por meio de um sumário de remuneração de prestadores de serviços.

A taxa global do fundo levará em conta a taxa de administração, taxa de distribuição e gestão, além da taxa do estruturador, conforme explicou Velloso. “A taxa global vai efetivamente juntar todas as taxas que o cotista irá pagar. Não haverá mais nenhum interesse não divulgado na estruturação do produto. Este é o empoderamento do investidor”, resumiu.

O detalhamento de como deverá ser montado o sumário deverá ser apresentado pela Anbima. A entidade informou que já montou um grupo de trabalho para discutir a questão e que um documento deverá ser disponibilizado ao mercado. Questionado por alguém da plateia se a segregação de taxas é necessária mesmo em fundos exclusivos, respondeu que sim. “O maior detalhamento das taxas irá valer até mesmo para fundos exclusivos para não criar um segmento diferenciado neste momento de implementação da norma. Se eu tenho um universo qualificado e profissional diferenciado desse outro público, eu estou restringindo investimentos para o público de varejo”, disse o superintendente de Supervisão de Investidores Institucionais da CVM.

Apesar de serem mudanças importantes, Gustavo Pires, diretor da Anbima e sócio-diretor da XP, os efeitos concretos no mercado virão com o tempo. “A expectativa é que o processo de adaptação da indústria envolva um período de teste e de evolução natural. Não vejo um Big Bang de um gestor mudando a sua forma de trabalho. Tem um período de teste e aprendizado. Para utilizar a norma de forma ampla e irrestrita, isso vai ser feito ao longo do tempo”.