O CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) aprovou na quarta-feira (11) mais uma redução no teto dos juros que podem ser cobrados pelas instituições financeiras nos empréstimos consignados a beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O teto cairá dos atuais 1,91% ao mês para 1,84% ao mês nos empréstimos com desconto em folha de pagamento. Para o cartão de crédito consignado, a taxa máxima, hoje em 2,83% ao ano, será reduzida para 2,73% ao mês. A mudança deverá ser publicada no Diário Oficial da União da próxima segunda e entrar em vigor depois de cinco dias úteis.

O teto vem sendo reduzido desde o início do ano e preocupa as instituições financeiras, que chamam o movimento de “artificial e arbitrário”. Os cortes na taxa máxima promovidos pelo Ministério da Previdência “não levam em conta qualquer critério técnico e a estrutura de custos, tanto na captação de funding, quanto na concessão de empréstimos para aposentados”, segundo nota à imprensa da ABBC (Associação Brasileira de Bancos) e da Febraban (Federação Brasileira de Bancos).

O setor contabiliza diversas métricas que apontam a redução do volume de concessão de empréstimo consignado para aposentados nos últimos meses conforme o teto foi sendo achatado:

• A média de concessão mensal caiu de R$ 7,3 bilhões entre maio e agosto de 2022 para R$ 5,3 bilhões no mesmo intervalo deste ano, uma queda de 27%, de acordo com dados do Banco Central
• O volume de concessões médias mensais entre maio e agosto de 2023 é o menor desde 2018, quando estava em R$ 5,5 bilhões
• A Dataprev aponta uma redução da média de concessão mensal no período de maio a setembro de 12%, passando de R$ 4,5 bilhões em 2022 para R$ 4 bilhões em 2023
• A quantidade de operações com aposentados com mais de 70 anos, que oferecem mais risco, caiu 35% no mesmo intervalo

“A fixação do teto em patamar não economicamente viável tem prejudicado o atendimento daqueles que apresentam maior risco, com idade elevada, bem como operações para aposentados de mais baixa renda”, diz a nota da ABBC e da Febraban.