Distratos estabelecidos

A expectativa de incorporadoras e investidores diante da padronização dos efeitos da rescisão contratual

Grupos de Discussão/Securitização e Negócios Imobiliários/Encontros
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11 de setembro – 8h15 às 11h

 

Programação

No início do mês de junho, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL) 1.220/15, que disciplina os casos de distratos no setor imobiliário. O texto, que ainda passará por votação no Senado e sanção presidencial, prevê que as incorporadoras poderão reter até 50% da quantia paga pelo consumidor em caso de desistência da compra do imóvel. O percentual é valido para empreendimentos submetidos ao patrimônio de afetação (que congrega os ativos e os passivos em diferentes sociedades de propósito específico – SPEs). Já para os imóveis fora desse regime, a retenção cai para 25%. A aprovação foi comemorada pelo setor de construção, que há anos sofre com os distratos. Sem uma regulamentação sobre esses cancelamentos, os casos eram decididos na Justiça, onde os compradores conseguiam obter até 90% dos valores pagos. Quais os impactos da mudança nas operações das incorporadoras? O que ainda pode ser aprimorado na regulamentação? Como a novidade impacta outros produtos imobiliários?  A medida fortalecerá as apostas dos investidores no setor? Essas e outras questões serão discutidas neste Grupo de Discussão. Participe!

 

8h15 às 9h

Café da manhã

 

9h às 11h

Debate

Emilio Fugazza, diretor financeiro e de relações com investidores da EZTEC

 

Luiz França, presidente da ABRAINC

 

Ricardo Negrão, sócio do NF&A Advogados

 

Faça sua inscrição

Até 28/ago: Assinantes: R$ 398,00* • Não-assinantes: R$ 468,00

Após 28/ago: Assinantes: R$ 458,00* • Não-assinantes: R$ 539,00

Até 28/ago: Membros do Clube: R$ 351,00*

Após 28/ago: Membros do Clube: R$ 404,00*

 

* Cada assinatura permite a inscrição de 3 participantes.

 

Informações

   

 

Local

Restaurante Praça São Lourenço

Rua Casa do Ator, 608 – Vila Olímpia – São Paulo – SP

 

Realização

 

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Tags:  regulamentação Securitização setor imobiliário mercado imobiliário lei (PL) 1.220/15 Distratos PL 1.220/15 Encontrou algum erro? Envie um e-mail



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