Otto Cyrillo Lehmann ficou conhecido pela emenda que levou o seu nome e protagonizou o primeiro grande debate sobre o chamado “tag along” — até hoje motivo de controvérsias no mercado de capitais. Senador pela Arena, Lehmann propôs à Comissão de Constituição e Justiça a alteração do artigo 254 da Lei das S.As e conseguiu condicionar a alienação de controle das companhias abertas à realização de oferta pública aos acionistas minoritários.

Enfrentou a oposição dos autores da lei, os debates apaixonados no Congresso e acabou se consagrando como uma espécie de pioneiro na defesa do direitos dos acionistas minoritários. Aos seus adversários, que alegavam ter sido o senador um instrumento de lobbies no Congresso, Lehmann garante que foi movido pelo ideal de proteger os mais fracos. Os 91 anos não o impedem de lembrar em detalhes as discussões da época.

O que levou o senhor a propor a famosa Emenda Lehmann no Senado?

Na época, eu era advogado militante e vários clientes me contavam a situação lamentável que se repetia quando uma empresa era vendida. Os acionistas minoritários não ganhavam nada e tinham que se acertar com o novo dono. Isso me chocou muito.

As bolsas de valores estavam por trás da proposta?

Elas apenas apoiaram a minha iniciativa.

Havia uma preocupação específica com casos de bancos cujos controles estavam sendo vendidos na época?

Não. A minha preocupação era com o aspecto social. Com as viúvas que tinham herdado ações de seus maridos, com aposentados, com pessoas que precisavam daquele rendimento para viver e ficavam sem quase nada.

O senhor acompanhou as alterações que foram feitas na lei e as discussões que existem até hoje no mercado de capitais em torno do chamado “tag along”?

Fiquei triste quando tiraram a minha emenda da lei e não acompanhei mais. Mas tenho certeza de que muita coisa ruim foi evitada, enquanto estava na lei.

Quais foram as reações à sua emenda na época?

Fui muito combatido, especialmente pela imprensa. Todas as notícias eram prejudiciais à minha proposta. Mas no Congresso tive a simpatia geral dos companheiros.

O senhor esperava que a emenda fosse aprovada sem vetos pelo presidente Ernesto Geisel?

O presidente sentiu a realidade do problema e que a falta de fiscalização em relação a esse assunto era prejudicial. O Simonsen (Mário Henrique Simonsen, ministro da Fazenda) me disse pessoalmente que achava a emenda boa. Naquela época a gente sempre pensava em como o governo ia reagir, se ia aprovar os projetos.

Até hoje o senhor é muito lembrado pela Emenda Lehmann?

Sim, sempre. Isso marcou a minha carreira.