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Seguros batem à porta do mercado de capitais
Inovações regulatórias permitem maior integração entre os setores
Seguros, Seguros batem à porta do mercado de capitais, Capital Aberto

Historicamente, mesmo representando uma parte integrante e fundamental do Sistema Financeiro Nacional (SFN), a indústria de seguros, resseguros e previdência complementar manteve pouca interseção com outro representante igualmente importante do sistema: o mercado de capitais. Em que pese o vínculo próximo mantido pelo setor de seguros com o setor bancário em razão da complementaridade de seus produtos, sua relação com o mercado de capitais no Brasil sempre foi esporádica, resumida essencialmente a IPOs de alguns grupos seguradores de grande porte. Pouco ou nada se via em termos de outros tipos de captação ou securitização de ativos. Este distanciamento pode ser explicado por alguns fatores, dentre eles as muitas seguradoras locais que já têm à sua disposição o capital de matrizes estrangeiras robustas, bem como limitações impostas pelo arcabouço jurídico até então em vigor.

No entanto, recentes inovações legais e regulatórias prometem mudar este cenário, criando oportunidades para as seguradoras. Destaca-se a previsão legal das Letras de Risco de Seguro (LRS), que representam a tropicalização dos Insurance-Linked Securities, utilizados globalmente como instrumento complementar ao (res)seguro para pulverização de riscos e popularizados mundo afora pelos cat bonds (títulos de seguro de catástrofe). Em essência, a LRS permite a investidores de mercado participar de riscos de seguros adquirindo títulos de dívida não convencionais, em que o risco de perda do investimento default é a ocorrência do sinistro contra o qual o emissor busca proteção. Para os investidores, as Letras de Risco de Seguro constituem classe de ativos alternativos que permitem a diversificação do perfil de risco de suas carteiras; para os cedentes de risco (seguradoras, resseguradoras e donos de projetos), o instrumento oferece alternativa ao (res)seguro tradicional como mecanismo de gestão de risco. Agora em fase final de regulamentação, espera-se que os primeiros projetos de LRS no Brasil saiam do papel no curto prazo.

Mesmo antes da criação da LRS, o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) abriu portas para a emissão de títulos sofisticados pelas seguradoras na forma das dívidas subordinadas, instrumentos híbridos que contêm características tanto de dívida quanto de equity.  Os recursos captados com este título podem ser utilizados como reforço das margens de solvência regulatória das seguradoras, o que não seria possível com títulos de dívida convencionais.

O CNSP também ampliou as possibilidades de captação pelo mercado segurador via ofertas públicas de ações quando alterou as normas setoriais para permitir a existência de supervisionadas sem controle societário definido, abrindo caminho para a proliferação de seguradoras em modelo de corporaçõescom propriedade pulverizada em bolsa.

Para além das novas possibilidades de captação, as entidades reguladas pela SUSEP agora podem atuar como agentes financiadores junto a seus clientes, fortalecendo seus laços com o mercado financeiro. De um lado, novas regras passaram a permitir a concessão de assistência financeira pelas seguradoras e entidades de previdência complementar a seus beneficiários, uma alternativa aos empréstimos junto a bancos. De outro lado, a Lei nº 14.652/2023 possibilitou concessão dos saldos a receber de previdência, seguro de vida e títulos de capitalização como garantia de operações de crédito dos beneficiários, expandindo os instrumentos de colateralização disponíveis ao público segurado. Assim, tais entidades agora podem atender as necessidades financeiras de seus clientes de uma maneira abrangente, cuidando a um só tempo de sua proteção, seguridade e de suas demandas de liquidez mais imediatas, fornecendo soluções alternativas e complementares àquelas providas pelo sistema bancário tradicional.

Com o leque de opções aberto no espectro legal, as seguradoras dispõem de novas avenidas para ampliar seu já importante papel na economia. Cite-se como exemplo a atual tendência de investimentos ESG, que pode impulsionar as emissões de LRS destinadas a cobrir riscos de impacto social para o país, inclusive catástrofes naturais. Igual apelo teriam as seguradoras dedicadas a setores ou públicos socialmente sensíveis, como aquelas voltadas a pequenos e médios produtores rurais ou a microsseguros em geral, que poderiam promover captações através das LRS ou das dívidas subordinadas. No mais, a possibilidade de concessão de assistência financeira ajuda a inserir as seguradoras no novo ecossistema de financiamentos, fomentado pelas fintechs e alternativas aos produtos bancários usuais, no qual os mutuários deixaram de ser monopolizados pelos grandes bancos.  

Assim, cabe ao setor fazer bom uso das novas possibilidades de forma criativa, estreitando seus laços com o público investidor e com os tomadores de recursos, o que, até então, parecia uma realidade distante.


*Adriano Guatimosim Carneiro e Gabriela Fernandes Pires são, respectivamente, sócio e advogada do Mattos Filho


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